O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou em uma reunião nesta terça-feira (5) que as mudanças planejadas para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão adiadas para o próximo ano. Durante o evento, ele também mencionou os obstáculos enfrentados na conclusão do projeto de lei destinado a regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos, especialmente no que diz respeito aos acordos com os entregadores de aplicativo, argumentando que as propostas das empresas não foram aceitáveis.
O anúncio foi feito durante a transmissão ao vivo do ‘Conversa com o Presidente’, um programa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diretamente de Berlim, Alemanha, última parada de sua viagem internacional que incluiu a Arábia Saudita, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.
Adiamento das mudanças no FGTS para o próximo ano
O Ministro expressou suas desculpas aos trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar seu FGTS, explicando que a proposta para modificar as regras do saque-aniversário não pôde ser finalizada neste ano. “Quero pedir desculpas a esse grupo de trabalhadores. Não conseguiremos resolver isso neste ano, mas certamente no início do próximo ano estamos elaborando as propostas legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou Marinho.
Ele destacou que a proposta para liberar o saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e não puderam utilizá-lo após a demissão estava planejada para ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
Desafios na regulamentação dos motoristas de aplicativos
Além disso, Marinho enfatizou as dificuldades na elaboração do projeto de lei para regular a atividade dos motoristas de aplicativos. Apesar de haver consenso em relação aos valores e procedimentos, a redação final do acordo está encontrando obstáculos, pois esta é a fase de elaboração do projeto legislativo a ser submetido aos parlamentares para se tornar lei.
O ministro também mencionou que não foi possível alcançar um acordo sobre os trabalhadores de aplicativos que realizam entregas, devido à proposta das empresas de um salário muito abaixo do mínimo, considerado inaceitável pelo governo. Contudo, será elaborado um projeto de lei com conceitos semelhantes aos acordados para o transporte de passageiros.
Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma opção que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em casos de demissão, apenas a multa rescisória, não o saldo total da conta, pode ser sacada.
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Para adiantar o saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de contratar empréstimos junto a instituições financeiras, utilizando o valor a ser retirado como garantia.
O montante máximo disponível para resgate varia de acordo com o saldo existente na conta. As alíquotas podem variar de 5% (para aqueles com mais de R$ 20 mil disponíveis) a 50% (para aqueles com até R$ 500 no FGTS).
Esta modalidade foi autorizada no final de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e já foi utilizada por aproximadamente 33 milhões de brasileiros, totalizando um saque de R$ 43,4 bilhões. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, cerca de 85% dos cotistas possuem um saldo de até quatro salários mínimos.
No início do ano, o ministro havia se manifestado sobre o saque-aniversário, mencionando que a modalidade seria objeto de discussão com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. Ele destacou a preocupação com a proteção dos trabalhadores em casos de demissão e a preservação de suas economias.
