A aprovação do Projeto de Lei 1087/25 pela Câmara dos Deputados marca um momento decisivo para milhões de trabalhadores brasileiros. Com a promessa de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, trazendo expectativas de mudanças na tributação brasileira a partir de 2026.
Próximos passos após aprovação na Câmara
Tramitação no Senado Federal
Após a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde passará por análise das comissões e votação em plenário. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, demonstra otimismo: as lideranças senatoriais têm mostrado receptividade muito grande ao projeto.
O governo federal trabalha para garantir uma tramitação rápida no Senado. Para que as mudanças entrem em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2025, criando um calendário apertado para as discussões parlamentares.
O que muda com a nova faixa de isenção
Beneficiários diretos da proposta
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelece mudanças importantes:
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- Isenção total: trabalhadores com renda mensal até R$ 5.000
- Isenção parcial: faixa estendida até R$ 7.350 mensais
- Beneficiários estimados: cerca de 16 milhões de contribuintes em 2026
- 13º salário: também contemplado pela isenção
A proposta mantém a neutralidade fiscal ao criar uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimento tributável acima de R$ 600 mil anuais, atingindo aproximadamente 141,4 mil pessoas de alta renda.
Como fica a compensação fiscal
Equilíbrio entre isenção e arrecadação
Para manter o equilíbrio nas contas públicas, o projeto estabelece uma compensação através da tributação dos mais ricos. Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
O relator Arthur Lira ampliou as possibilidades de dedução, incluindo rendas de títulos do agronegócio e setor imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição seja aprovada até dezembro de 2025. As modificações garantem que o projeto seja neutro quanto à arrecadação, representando cerca de R$ 25,4 bilhões em renúncia fiscal compensada.
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Impactos políticos e eleitorais
Promessa de campanha cumprida
A isenção representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula, configurando-se como um importante ativo eleitoral para 2026. O projeto recebeu apoio amplo na Câmara, mas também críticas da oposição, que classificou a medida como insuficiente e alertou para possíveis impactos no mercado.
Paralelamente, existe outro projeto tramitando originado no Senado, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe isenção até R$ 4.990. Porém, o texto do governo tem maior força política e apoio suprapartidário, aumentando suas chances de prosperar.
Cronograma e prazos importantes
Quando as mudanças entram em vigor
O calendário é fundamental para a implementação das mudanças:
- 2025: aprovação no Senado e sanção presidencial necessárias
- 2026: início da aplicação das novas faixas de isenção
- Até 2028: prazo para distribuição de lucros e dividendos relativos a 2025
- Próximo ano: governo deve enviar projeto sobre política nacional de atualização da tabela
A urgência na tramitação reflete a necessidade de preparar os sistemas da Receita Federal e orientar contribuintes sobre as mudanças. Para saber mais sobre planejamento tributário e educação financeira, acesse o Pensar Cursos.
Dúvidas frequentes
O projeto ainda pode ser modificado no Senado?
Sim, o Senado pode propor alterações ao texto, mas qualquer mudança precisaria retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Preciso fazer alguma solicitação para ter direito à isenção de IR até 5 mil?
Não, a isenção será automática para todos que se enquadrarem na faixa salarial.
O que acontece se o Senado rejeitar o projeto de isenção?
Se rejeitado, o projeto seria arquivado e a tabela atual do IR continuaria vigente, mas a expectativa do governo é de aprovação rápida.
Haverá mudanças nas deduções de saúde e educação no IR?
As deduções tradicionais serão mantidas, com ajuste do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00 na declaração anual.
