Uma das partes mais importantes, na hora de se firmar negócios, sejam eles da natureza que forem, é o contrato. Isso porque esse documento vai reger as transações entre ambas as partes.
Grande parte dos problemas em Direito decorrem, justamente, do não-cumprimento dos termos lá elencados.
Outro problema recorrente é no que se refere a fazer exigências extracontratuais, ou propor termos sem registro contratual.
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Afinal, só vale é o que está no contrato. Acordos orais costumam serem motivos de processos, justamente por isso – pela falta de registro oficial, logo, torna-se o “dito pelo não dito”.
A fim de evitar isso, é que os contratos são tão importantes e necessários. Então, quais são os cuidados que devem ser tomados, na hora de firmá-los? Confira:
1. Só produza contratos com a ajuda de um advogado
Escrever um contrato parece algo simples: duas partes – A e B – estabelecem relações de alguma natureza, definem seus termos, e assinam de comum acordo e de livre e espontânea vontade. Certo?
Errado.
Sem uma redação jurídica minuciosa, um contrato pode ser anulado, a partir da leitura de um advogado contratualista.
Mesmo um contrato simples, de compra e venda, precisa ser redigido com a máxima atenção, inclusive, para evitar erros jurídicos nos termos, ambiguidade e brechas legais.
Por isso, nunca escreva um contrato sozinho, salvo se você tiver formação em Direito.
2. Sempre tenha uma testemunha de sua inteira confiança
Uma testemunha pode parecer algo simples. Mas, por ser alguém de sua indicação, pode ser a pessoa decisiva, na hora de resolver algum imbróglio jurídico.
Assim, apenas escolha testemunhas pelas quais você tenha total confiança.
Não aceite que a outra parte indique duas testemunhas. Uma testemunha dirá, por exemplo, se você assinou o contrato sob condições adversas.
Isso pode parecer pouco, em contratos de moradia. Mas em empresas, faz toda a diferença.
3. Nunca se esqueça de firmar no cartório
Cartórios são uma segurança à mais, na hora de seu contrato. Tabeliões são juristas concursados, especializados em Direito Notarial, ou seja, especializados em reconhecer registros legítimos e legais (ou não).
Além disso, com firma de cartório, seu documento fica guardado em um local externo ao seu ou da parte contratada. Ou seja, dão segurança física ao seu documento, também.
4. Se atenha aos termos, quando você receber um contrato
Um dos grandes problemas que levam pessoas e instituições aos tribunais é a quebra de contrato.
Por vezes, trata-se de má fé de alguma (ou ambas) as partes. Em outros casos, é puramente uma questão de interpretação precipitada, isso é, de uma leitura incompleta do contrato.
Então, essas pessoas se veem presas a condições e taxas que, na verdade, não gostariam de cumprir.
5. Se atente às datas
Muitas vezes, contratos têm data de início e fim (ou um termo especificando a ausência de fim), de forma que, contrato vencidos e não renovados, não precisam ser cumpridos.
Esse detalhe permite que casas sejam tomadas, e pensões não sejam pagas, por exemplo.
