Política de Privacidade

Parte 1. Termos de Uso

Contrato entre o aluno e o PENSAR CURSOS (CNPJ 60.489.282/0001-64).

O site Pensar Cursos (www.pensarcursos.com.br) é um serviço de curso com matrícula gratuita fornecido através da internet. Para usá-lo, o aluno deve aceitar integralmente as determinações contidas neste Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância.

Leia atentamente o presente CONTRATO, pois este regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pelo PENSAR CURSOS. A matrícula nos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PENSAR CURSOS se reserva o direito de alterar o presente CONTRATO e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do aluno em relação à nova versão.

O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome de usuário e senha, e, de outro lado, o CONTRATADO, PENSAR CURSOS, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto, como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue.

Cláusula 1. Do objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres de qualificação profissional, disponibilizados pelo CONTRATADO, por meio do site www.pensarcursos.com.br, na modalidade de Ensino a Distância, EAD.

Cláusula 2. Do cadastro

§ 1º O CONTRATANTE declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao CONTRATADO no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

I. É dever do CONTRATANTE manter seus dados atualizados para a devida utilização do CONTRATADO.

II. Somente será permitido um único cadastro por CONTRATANTE, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário de cadastro.

III. No momento do cadastro, o CONTRATANTE deverá escolher um nome de usuário e senha, pessoal e intransferível, por meio dos quais terá acesso ao ambiente virtual do aluno, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros e responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

IV. O CONTRATANTE se compromete a comunicar imediatamente ao CONTRATADO a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

V. É recomendável ao CONTRATANTE trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando o ambiente virtual do aluno.

Cláusula 3. Da matrícula e disponibilidade dos cursos

As aulas estarão disponíveis no site www.pensarcursos.com.br e somente poderão ser utilizadas pelo CONTRATANTE matriculado no curso, sendo vedada a cessão a terceiros.

§ 1º Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente CONTRATO.

I. A matrícula, o acesso ao ambiente virtual, os materiais didáticos e a avaliação online dos cursos serão GRATUITOS, porém a emissão do certificado não é gratuita.

§ 2º O curso ficará disponível ao CONTRATANTE 24 horas por dia e 7 dias por semana, por um período mínimo de 90 dias. Após esse prazo, a sessão do curso será expirada, podendo o curso ser desativado ou alterado (conteúdo, carga horária, título, entre outros), na forma do § 4º desta cláusula. A expiração da sessão do curso não prejudica o prazo de pagamento previsto na Cláusula 4, § 4º, nem o prazo de disponibilidade do certificado já emitido, previsto no § 4º desta cláusula. Caso haja alteração do curso, o certificado será emitido conforme os dados da versão efetivamente concluída pelo CONTRATANTE, observado o disposto no § 4º, II e III.

§ 3º Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas ou de expansão dos servidores e cursos.

I. Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos, haja vista a gratuidade dos cursos.

II. Caso o CONTRATANTE haja concluído algum dos cursos disponibilizados pelo CONTRATADO antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o CONTRATANTE poderá solicitar os certificados de conclusão pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, em horário comercial.

§ 4º Emitido o certificado de conclusão e quitada a Taxa de Emissão prevista na Cláusula 4, o certificado ficará disponível ao CONTRATANTE para reemissão de segunda via e download pelo prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de emissão, sem incidência de nova taxa. Passado esse prazo, o download e a reemissão dependem da renovação do certificado, prevista na Cláusula 4, § 6º. A validade do certificado já emitido não expira; o prazo de 1 (um) ano se refere à disponibilidade do arquivo para download na plataforma.

I. A alteração do curso (conteúdo, carga horária, título, material didático, avaliação, entre outros) e a sua desativação poderão ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo do CONTRATADO, independentemente de aviso prévio ao CONTRATANTE, não gerando direito a indenização, manutenção da versão anterior ou qualquer reclamação, haja vista a gratuidade da matrícula, do acesso, dos materiais didáticos e da avaliação online, ressalvada a devolução da Taxa de Emissão de Certificado que houver sido paga e cujo certificado não tenha sido emitido.

II. Ocorrida a alteração do curso, o certificado correspondente à nova versão somente será emitido ao CONTRATANTE que realizar e concluir o curso atualizado, sendo devida nova Taxa de Emissão de Certificado, não se admitindo o aproveitamento da conclusão da versão anterior para essa finalidade.

III. O certificado já emitido permanece válido para todos os fins com os dados vigentes à época da conclusão, não sendo substituído, atualizado ou reemitido com os dados da nova versão.

IV. A desativação do curso encerra a possibilidade de matrícula, realização e emissão de certificado daquela versão para o CONTRATANTE que não a houver concluído até a data da desativação. Ao CONTRATANTE que já a houver concluído ficam preservados o prazo de pagamento previsto na Cláusula 4, § 4º, e, uma vez emitido o certificado, o prazo previsto no caput deste parágrafo.

Cláusula 4. Do certificado

§ 1º Ao CONTRATANTE é OPCIONAL, após conclusão do curso e aprovação na avaliação online, a solicitação do Certificado Digital de conclusão do curso.

I. Para que o CONTRATANTE tenha a opção de emitir seu certificado, é necessário que obtenha um aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na avaliação online e efetue o pagamento da Taxa de Emissão de Certificado.

§ 2º Por se tratar de um Certificado Digital, o CONTRATADO NÃO enviará o certificado impresso ao CONTRATANTE. O CONTRATADO somente enviará o certificado impresso mediante solicitação prévia e desde que o CONTRATANTE arque com as despesas de envio pelos correios. O CONTRATANTE deverá, no momento do pedido, escolher a opção "RECEBER CERTIFICADO EM CASA", e assim já será aplicada a taxa de impressão e frete.

§ 3º A modificação ou utilização por terceiros dos certificados emitidos pelo CONTRATADO acarretará na perda de sua autenticidade.

§ 4º Após conclusão do curso, o aluno tem no máximo 30 dias para efetuar o pagamento.

§ 5º Certificado com Selo MEC. Concluído o curso e obtida a aprovação, o CONTRATANTE poderá optar, no momento do pedido, pelo certificado com Selo MEC, emitido pelo CONTRATADO em parceria com instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, como curso de extensão universitária.

I. A opção pelo Selo MEC é facultativa e exige, além da Taxa de Emissão de Certificado do curso (conforme a carga horária), o pagamento de taxa adicional de R$ 29,90.

II. O conteúdo, a carga horária e a avaliação são os mesmos do certificado de curso livre. O credenciamento da instituição parceira é público e pode ser consultado no e-MEC, e o verso do certificado traz os códigos de autenticidade do CONTRATADO e da instituição parceira.

III. Curso de extensão universitária não é graduação nem pós-graduação e não substitui nenhuma das duas. Em concursos, processos seletivos e planos de carreira, quem define o que é aceito é o edital ou o RH de cada instituição.

§ 6º Selo MEC em certificado emitido e renovação. Todo certificado emitido fica disponível para download por 1 (um) ano, contado da data de emissão, conforme a Cláusula 3, § 4º. A validade do certificado não expira com o fim desse prazo.

I. Dentro do prazo de 1 (um) ano, o CONTRATANTE que tenha emitido certificado de curso livre poderá adicionar o Selo MEC (extensão universitária) ao certificado já emitido, mediante o pagamento da taxa adicional de R$ 29,90.

II. Passado 1 (um) ano da emissão, o download e a reemissão do certificado dependem da renovação, independentemente de o CONTRATANTE desejar o Selo MEC. A renovação custa 50% (cinquenta por cento) do valor vigente da Taxa de Emissão de Certificado do curso.

III. Na renovação, o CONTRATANTE escolhe o modelo do certificado: convencional (curso livre) ou com Selo MEC, caso em que soma-se a taxa adicional de R$ 29,90. Renovado o certificado, o prazo de download recomeça e passa a ser de mais 1 (um) ano, contado da renovação.

§ 7º Comprovante de Matrícula. O CONTRATANTE poderá solicitar o Comprovante de Matrícula de cada curso. O documento é pago, emitido mediante taxa cujo valor é informado no momento do pedido, exceto para o CONTRATANTE que tenha emitido o certificado daquele curso: nesse caso, o Comprovante de Matrícula do curso não tem custo.

I. O Comprovante de Matrícula tem validade de 3 (três) meses, contados da data de emissão. Vencido o prazo, é necessário solicitar novo comprovante, que não terá custo para quem emitiu o certificado daquele curso e será cobrado, mediante nova taxa, dos demais.

II. O Comprovante de Matrícula atesta apenas a matrícula do CONTRATANTE no curso e não substitui o certificado de conclusão. A aceitação do documento por terceiros (instituições, empresas e programas de benefícios) é decisão de cada um deles.

Cláusula 5. Do pagamento

§ 1º A matrícula, o acesso ao ambiente virtual, os materiais didáticos e a avaliação online são gratuitos. São pagos apenas: a Taxa de Emissão de Certificado, a taxa de impressão e frete do certificado impresso, a taxa adicional do Selo MEC, a renovação do certificado e a inclusão do Selo MEC em certificado já emitido, previstas na Cláusula 4, § 6º, e o Comprovante de Matrícula, que não tem custo para quem emitiu o certificado daquele curso.

§ 2º Os valores vigentes são informados no site antes da confirmação do pedido, e prevalece o valor exibido no momento da contratação. Os valores podem ser reajustados a qualquer tempo, sem efeito sobre pedidos já pagos.

§ 3º O pagamento é processado pela plataforma de pagamento especializada Asaas, pelos meios disponíveis no momento da compra. O CONTRATADO não tem acesso aos dados completos de cartão do CONTRATANTE.

§ 4º O certificado digital e o Comprovante de Matrícula são liberados após a confirmação do pagamento.

§ 5º Aplica-se a Política de Cancelamento do CONTRATADO, publicada no site, e o Código de Defesa do Consumidor. Os pedidos de troca, devolução ou cancelamento devem ser feitos em até 7 (sete) dias corridos, pelo e-mail [email protected]. Será devolvida a Taxa de Emissão de Certificado paga cujo certificado não tenha sido emitido, e a restituição segue as regras da plataforma de pagamento utilizada.

Cláusula 6. Das obrigações do contratado

I. Disponibilizar os cursos e o ambiente virtual do aluno nas condições previstas na Cláusula 3.

II. Emitir o certificado, o certificado com Selo MEC e o Comprovante de Matrícula após a confirmação do pagamento, observadas as condições deste contrato.

III. Tratar os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

IV. Manter canal de atendimento pelo e-mail [email protected].

Cláusula 7. Dos direitos do contratado

I. Alterar, atualizar ou desativar cursos, na forma da Cláusula 3, § 4º.

II. Alterar este contrato, hipótese em que a nova versão revogará as anteriores, na forma informada no início deste documento.

III. Suspender ou cancelar o cadastro do CONTRATANTE que descumprir este contrato, fornecer dados falsos, compartilhar sua conta ou tentar fraudar avaliações, certificados ou pagamentos.

Cláusula 8. Das obrigações do contratante

I. Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

II. Guardar o sigilo do usuário e da senha, sendo vedado o compartilhamento da conta.

III. Não copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo dos cursos e dos materiais didáticos.

IV. Não fraudar a avaliação online nem utilizar meios automatizados para responder às provas.

V. Observar os prazos previstos neste contrato, em especial os da Cláusula 3, § 4º, e os da Cláusula 4, § 4º, § 6º e § 7º.

Cláusula 9. Dos direitos do contratante

I. Matricular-se gratuitamente em quantos cursos desejar e estudar sem a obrigação de solicitar certificado, sem bloqueio ou restrição de acesso.

II. Solicitar a segunda via e o download do certificado emitido dentro do prazo da Cláusula 3, § 4º.

III. Exercer os direitos previstos na LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento), por pedido enviado a [email protected].

Cláusula 10. Da vigência

O contrato vigora a partir da aceitação eletrônica, no momento do cadastro ou da matrícula, e permanece válido enquanto houver curso em andamento, certificado ou comprovante dentro dos prazos previstos, ou obrigação pendente entre as partes.

Cláusula 11. Das marcas registradas

O nome, a logomarca e o conteúdo do PENSAR CURSOS, bem como as marcas da instituição de ensino parceira, são protegidos por lei. É vedado o uso, a reprodução ou a alteração desses elementos sem autorização prévia e por escrito.

Cláusula 12. Do envio de mensagens promocionais

O CONTRATANTE poderá receber e-mails, notificações e mensagens com ofertas, novidades e promoções do CONTRATADO e poderá deixar de recebê-las a qualquer momento, pelo link de descadastro ou por pedido ao e-mail [email protected]. Os avisos sobre pedidos, pagamentos e certificados fazem parte do serviço e não podem ser desativados.

Cláusula 13. Da rescisão contratual

§ 1º O CONTRATANTE pode encerrar o cadastro a qualquer momento, por pedido ao e-mail [email protected].

§ 2º O CONTRATADO pode rescindir o contrato, com suspensão ou cancelamento do cadastro, nos casos da Cláusula 7, III.

§ 3º A rescisão não afeta os certificados já emitidos e pagos, que permanecem válidos, nem os prazos de download previstos na Cláusula 3, § 4º.

Cláusula 14. Da legislação e do foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Parte 2. Política de Privacidade e Segurança

O PENSAR CURSOS sempre construiu sua imagem baseada na proteção e no respeito aos direitos de seus alunos. Por isso apresentamos aqui a nossa Política de Privacidade e Segurança, para que, ao realizar a sua matrícula conosco, você tenha a certeza de que o sigilo e a privacidade dos seus dados serão respeitados dentro dos mais rigorosos padrões de segurança na internet. Qualquer dado fornecido por você, no momento da compra ou no cadastramento para receber algum dos nossos serviços, será guardado em nossos arquivos em total segurança.

Compartilhamos dados pessoais apenas quando isso é necessário para prestar o serviço (pagamento, envio de certificado impresso, emissão do certificado em parceria com instituição de ensino) ou quando a lei exigir, sempre nos termos desta Política. Poderemos usar as informações de forma agregada para entender o comportamento dos nossos alunos e aperfeiçoar as nossas ofertas, promoções e serviços.

Periodicamente poderão ser utilizadas informações pessoais para o envio de avisos importantes, como o andamento e o histórico do seu pedido. Como o PENSAR CURSOS entende que essas informações são necessárias para a prestação do serviço, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação.

Confira, a seguir, os itens que determinam a nossa Política de Privacidade e Segurança. As regras do serviço (matrícula, certificados, taxas e prazos) estão nos Termos de Uso.

Quais informações são coletadas no nosso site

Ao realizar a matrícula no nosso site será necessário fornecer alguns dados cadastrais, como nome, CPF, e-mail e telefone e, quando o aluno pedir certificado impresso, endereço, que ficarão guardados em nosso servidor de dados, em total segurança e sigilo.

Como os seus dados são utilizados

Dados bancários e pagamento das taxas

O pagamento é processado pela Asaas, plataforma de pagamento especializada. Ao utilizar esse sistema, o PENSAR CURSOS não tem acesso a dados bancários sigilosos nem a números de cartão de crédito.

Envio de certificado para terceiros

No caso de envio do seu certificado para terceiros, é necessário informar o nome completo da pessoa que receberá a encomenda e o endereço completo de entrega. Esses dados só são exigidos quando o comprador não é o destinatário da encomenda, e são utilizados apenas para que o certificado chegue no menor prazo possível.

As suas informações são partilhadas com terceiros?

O PENSAR CURSOS não aluga, não vende e não empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação. Para viabilizar alguns dos nossos serviços realizados por parceiros, é necessário o compartilhamento de parte dessas informações, sempre sob total e rigoroso sigilo e privacidade.

Análise de dados cadastrais

Todos os pedidos efetuados no site www.pensarcursos.com.br estão sujeitos à análise e aprovação de dados cadastrais, para garantir a segurança da sua compra. Em algumas situações, você poderá receber um e-mail ou telefonema solicitando a confirmação de alguns dados, como número do CPF, RG e endereço.

Esse procedimento, que será esclarecido no momento do contato, visa única e exclusivamente confirmar a identidade do comprador e evitar qualquer tipo de dano ou prejuízo aos nossos alunos. Quando necessário, ele aumenta em até 48 horas úteis o prazo de postagem e entrega. Vale reforçar que os seus dados são confidenciais e não serão compartilhados, vendidos ou informados para terceiros.

Certificado com Selo MEC e instituição parceira

Quando o aluno opta pelo certificado com Selo MEC, emitido em parceria com instituição de ensino superior credenciada, compartilhamos com a instituição parceira apenas os dados necessários para emitir e validar o documento, como nome, curso, carga horária e data de conclusão. A parceira trata esses dados para essa finalidade, e o certificado traz o código de autenticidade das duas instituições.

Comprovante de matrícula

Para emitir o Comprovante de Matrícula usamos os dados cadastrais e a data da matrícula do aluno. O comprovante é válido por 3 meses e não tem custo para quem emitiu o certificado do curso e mostra apenas as informações necessárias para comprovar a matrícula.

Cookies, medição e anúncios

Usamos cookies e ferramentas de medição para o site funcionar, para entender como ele é usado e para medir o resultado dos nossos anúncios. Essas ferramentas podem registrar dados de navegação, como páginas visitadas, dispositivo e origem do acesso. Você pode limpar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, sabendo que algumas funções do site podem deixar de funcionar.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados enquanto a conta do aluno estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir os prazos de certificado, comprovante e download previstos nos Termos de Uso e para cumprir obrigações legais. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.

Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, a portabilidade e a exclusão, além de revogar consentimentos e pedir informação sobre com quem compartilhamos seus dados. Envie o pedido para [email protected], e responderemos no prazo legal.

Segurança e alterações desta política

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, e a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 30/09/2026.

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