O curso é 100% online, com material em texto. No final você faz a avaliação e, ao conquistar a aprovação, libera a emissão do seu certificado.
O que você vai aprender
A Lei de Responsabilidade Fiscal organiza a forma como a administração pública gasta, se endivida e presta contas. O curso parte do contexto que deu origem a ela e chega até a sua relação com os instrumentos de planejamento.
- Entender o contexto em que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu e o problema de gestão que ela veio enfrentar.
- Reconhecer os conceitos centrais da lei e o vocabulário que aparece nos documentos e relatórios do setor público.
- Identificar o objetivo da norma e o tipo de conduta que ela cobra de quem administra recursos públicos.
- Relacionar a lei com os principais instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública.
- Reconhecer em que pontos da rotina de um órgão público essas exigências aparecem no trabalho do dia a dia.
- Explicar em linguagem simples, para colegas e para o cidadão, por que essa lei existe e o que ela mudou na condução das contas públicas.
Para quem é este curso
O tema alcança gente de dentro e de fora da máquina pública. O ponto em comum é a necessidade de entender a regra antes de aplicar, cobrar ou fiscalizar.
- Para você que já trabalha em setor administrativo, financeiro ou de compras de um órgão público e quer entender melhor as regras que orientam o uso do dinheiro público.
- Para você que está entrando agora no serviço público, por concurso, contrato temporário ou estágio, e precisa se familiarizar com o vocabulário da gestão fiscal.
- Para você que estuda para concurso e quer firmar este conteúdo junto com temas vizinhos, como licitação e contratos.
- Para você que participa de conselho municipal ou de alguma entidade que acompanha as contas da sua cidade e quer ler esses números com mais segurança.
- Para você que presta serviço ao poder público pela iniciativa privada e quer entender os limites que o seu cliente precisa respeitar.
Pré-requisitos: nenhum. Não há exigência de escolaridade mínima, idade ou experiência anterior.
Onde este certificado é usado
O certificado registra a carga horária concluída e serve como comprovação de qualificação fora da plataforma. Veja onde ele costuma ser aproveitado.
- No currículo, em vagas de auxiliar administrativo, assistente administrativo e agente administrativo em prefeituras, câmaras, autarquias e fundações, e em funções de apoio nos setores de orçamento, finanças e prestação de contas.
- Como horas complementares ou atividade extracurricular em cursos de graduação, respeitando o regulamento de cada faculdade.
- Em concurso público e prova de títulos, quando o edital aceitar certificado de curso livre. Confira o edital antes de contar com ele.
- Em pedido de progressão funcional no serviço público, onde a comprovação de capacitação continuada costuma valer pontos no plano de carreira.


