Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior e não necessita reconhecimento do MEC
Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
Ressaltamos que os Certificados de Cursos Livres emitidos pelo PENSAR CURSOS NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.
Resumindo: O MEC só autoriza cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.
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Na nossa plataforma também ofertamos cursos técnicos e pós graduação. Tais cursos tem reconhecimento do MEC