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Certificado digital

Certificado digital, com a opção do Selo MEC

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercado!

SELO MEC:

opcional

Por R$ 29,90 a mais, o mesmo certificado é emitido como curso de extensão universitária, pela Pensar Cursos em parceria com instituição credenciada pelo MEC. Vale para qualquer curso do catálogo e você escolhe na hora de emitir.

TAXA DE EMISSÃO:

A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado de acordo com a carga horária do curso.

IMPORTANTE:

O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso queira receber o certificado impresso em sua casa, além da taxa de emissão do certificado, é cobrada uma taxa de envio no valor de R$35,00.

BASE LEGAL DO CERTIFICADO:

Todos os certificados emitidos pelo Pensar Cursos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1º e 3º, e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE nº 04/99, Art. 11, referente à educação continuada do trabalhador.

Certificado válido em todo o Brasil, com código de autenticidade e consulta pública

Saiba Mais
Modelo do certificado com Selo MEC
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Minicurso Direito Urbanístico e Ambiental
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Minicurso Direito Urbanístico e Ambiental

O curso de Direito Urbanístico e Ambiental do Pensar Cursos ensina competências, princípios e instrumentos de proteção ambiental e urbana, com carga horária de 8 horas.

Apostila
5.0(3 avaliações)
( 559 Alunos no Curso )
Matricule-se grátis

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Módulos do curso

  1. 1
    Direito Ambiental na Constituição Federal
  2. 2
    Competências em matéria ambiental
  3. 3
    Competência material (administrativa)
  4. 4
    Princípios Ambientais
  5. 5
    Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano
  6. 6
    Competência legislativa
  7. 7
    Princípios da Prevenção e da Precaução
  8. 8
    Princípio do Poluidor-pagador
  9. 9
    Proteção do Bioma Mata Atlântica
  10. 10
    Saneamento Básico.

O curso é 100% online, com material escrito. No final, você faz a avaliação e, com a aprovação, conquista a oportunidade de investir no seu certificado, um passo importante para valorizar seu currículo e impulsionar sua carreira profissional.

O que você vai aprender

O conteúdo junta as regras de proteção do meio ambiente às regras de organização das cidades. Você entende quem decide o quê e com base em quais princípios.

  • Entender como a Constituição Federal trata o meio ambiente e o que isso garante ao cidadão.
  • Diferenciar a competência para legislar sobre meio ambiente da competência para fiscalizar e agir, identificando o papel da União, dos estados e dos municípios.
  • Aplicar os princípios ambientais, como prevenção, precaução e poluidor-pagador, na análise de um caso concreto.
  • Reconhecer os instrumentos usados pelo poder público para planejar o desenvolvimento urbano.
  • Identificar as regras de proteção do bioma Mata Atlântica e quando elas limitam o uso de uma área.
  • Compreender como o saneamento básico se liga à saúde pública e à qualidade de vida nas cidades.

Para quem é este curso

O curso serve a quem lida com licenças, obras, fiscalização ou planejamento urbano, e a quem está começando a estudar o tema.

  • Para você que trabalha em prefeitura, secretaria de meio ambiente ou de obras e quer atuar com mais segurança nos processos do seu setor.
  • Para você que estuda direito, arquitetura, engenharia ou gestão ambiental e quer reforçar a base nessas duas áreas.
  • Para você que se prepara para concurso público e precisa revisar competências e princípios ambientais.
  • Para você que atua em construtora, imobiliária ou consultoria e precisa entender os limites ambientais e urbanísticos de um empreendimento.
  • Para você que participa de conselho municipal, associação de moradores ou movimento ambiental e quer discutir o planejamento da sua cidade com propriedade.

Pré-requisitos: nenhum. Não há exigência de escolaridade mínima, idade ou experiência anterior.

Onde este certificado é usado

Depois de aprovado, você pode emitir o seu certificado de curso livre e apresentá-lo em situações como estas.

  • No currículo, para vagas de assistente jurídico, auxiliar técnico em meio ambiente, assistente de licenciamento ambiental e auxiliar administrativo em órgão público.
  • Como horas complementares ou atividade extracurricular em curso de graduação, respeitando o regulamento de cada faculdade.
  • Em concurso público e prova de títulos, quando o edital aceitar certificado de curso livre. Confira sempre o edital antes.
  • Em progressão funcional no serviço público, nos órgãos que valorizam capacitação ligada às atribuições do cargo.

Avaliações de alunos

Foto de Mariza

Mariza Araujo

Muito legal, tinham coisas aqui que ainda não conhecia. Adorei.

Foto de Claudiane

Claudiane Bezerra

Maravilhoso curso, espero continuar aprendendo, pois é bem flexível esse método de estudo

Foto de Adeline

Adeline APARECIDA PASCHOINI

Assuntos necessários para meu enriquecimento profissional

Perguntas Frequentes

Esses cursos são grátis mesmo? E o Certificado?

A matrícula, o conteúdo e a avaliação ficam liberados do começo ao fim, sem nenhuma cobrança no meio do caminho. O Pensar Cursos entrega o curso inteiro antes de cobrar qualquer coisa porque confia na qualidade do que produz e prefere deixar o pagamento para o fim, quando você já sabe o que recebeu. Concluído o curso, você escolhe se quer emitir o seu certificado, em pagamento único, com valor definido pela carga horária.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior e não necessita reconhecimento do MEC

Ressaltamos que os Certificados de Cursos Livres emitidos pelo PENSAR CURSOS NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

Resumindo: O MEC só autoriza cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

Novidade: ao concluir o curso, você também pode escolher o certificado com Selo MEC, emitido pelo Pensar Cursos em parceria com instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, como curso de extensão universitária (taxa adicional de R$ 29,90). Ele não é graduação nem pós-graduação e não substitui nenhuma das duas.

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Na nossa plataforma também ofertamos cursos técnicos e pós graduação. Tais cursos tem reconhecimento do MEC

Posso fazer dois ou mais cursos ao mesmo tempo?

Sim. Cada curso tem um andamento próprio, independente de outros cursos. Você pode fazer quantos cursos desejar ao mesmo tempo.

Em quanto tempo recebo o Certificado?

O certificado é liberado de imediato após confirmação do pagamento da taxa.

Lembrando que para ter opção de solicitar o certificado, o aluno precisa concluir todas aulas e ser aprovado na avaliação.

Prazo Confirmação de Pagamento

Boleto: confirmação em até 2 dias úteis

PIX e Cartão de Crédito:  liberação é imediata, mas eventualmente pode se estender um pouco em virtude de problemas de sistema, fluxo de transações, necessidade de confirmação por parte da operadora do cartão, entre outros.

O certificado é válido em todo Brasil?

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Enriquecer o seu currículo;

  • Horas extracurriculares em faculdades
  • Participar de Progressão Funcional
  • Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
  • Avaliações para promoções internas nas empresas
  • Gratificações adicionais conforme plano de carreira
  • Concursos públicos (mediante verificação do edital)
  • Provas de títulos (mediante verificação do edital)

 entre outras finalidades...

NOTA: para fins específicos de certificação, deve-se consultar previamente os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Pensar Cursos se responsabilize por isto.

Certificado pode ser validado?

Todos nossos certificados possuem QRCODE e podem ser validado em nosso site, pelo link: https://www.pensarcursos.com.br/certificado

Modelo do Certificado

Veja o modelo frente e verso clicando em certificado

O Certificado é enviado para minha casa?

Por padrão nossos certificados são DIGITAIS, ou seja, fica dispoível na conta do aluno, em MEUS CERTIFICADOS, logo após confirmação do pagamento, para que seja efetuado o download e impressão pelo próprio aluno!

No entanto, o aluno que desejar receber em casa, o modelo já impresso, com nosso envelope personalizado, no momento de realizar o pedido, deve escolher a opção RECEBER EM CASA e com isso pagará o frete para envio, tendo como opções Frete Fixo (Pensar Cursos), Sedex (Correios) ou PAC(correios), com valor de acordo seu CEP

Os certificados são aceitos pelo CREA, CRC, CRM, CRO e demais Conselhos?

NÃO. Nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização e qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior e/ou técnico.

No entanto temos alguns cursos agora de NRs com assinatura de engenheiro e todos requisitos legais, como cursos de NR-33 e NR35. Na capa e descrição de tais cursos já consta tais informações

O que é o certificado com Selo MEC e quanto custa?

É o certificado emitido pelo Pensar Cursos em parceria com uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, como curso de extensão universitária. O documento traz o selo do e-MEC, a marca da instituição parceira e os códigos de autenticidade das duas instituições. As aulas e o conteúdo são os mesmos do certificado de curso livre.

O valor é o do certificado da sua carga horária mais uma taxa adicional de R$ 29,90. A escolha é feita ao pedir o certificado.

Curso de extensão universitária não é graduação nem pós-graduação e não substitui nenhuma das duas. Em concursos e processos seletivos, quem define o que é aceito é o edital ou o RH de cada instituição.

Já emiti meu certificado. Posso adicionar o Selo MEC?

Pode. Dentro do 1º ano a partir da emissão, você clica em "Adicionar Selo MEC" no certificado já emitido, em Meus Certificados, por R$ 29,90. Passado 1 ano, para baixar o certificado de novo (com ou sem Selo MEC) é preciso renovar, pagando 50% do valor atual da taxa de emissão do curso, e na renovação você escolhe o modelo: convencional (curso livre) ou com Selo MEC (+ R$ 29,90).

Por quanto tempo posso baixar meu certificado?

Depois de emitido e pago, o certificado fica disponível na sua conta, em MEUS CERTIFICADOS, para download e segunda via por 1 ano a partir da data de emissão, sem nova taxa. A validade do certificado não expira; o prazo de 1 ano se refere apenas à disponibilidade do arquivo. Passado esse prazo, você pode renovar pagando 50% do valor atual da taxa de emissão e, na renovação, escolher o modelo convencional ou com Selo MEC (+ R$ 29,90). Depois de renovado, o download fica disponível por mais 1 ano. Recomendamos baixar e guardar uma cópia assim que o certificado for liberado.

O que é o Comprovante de Matrícula e qual a validade?

É um documento que comprova a sua matrícula no curso. Ele é pago, mas não tem custo algum para o aluno que emitiu o certificado daquele curso. Vale por 3 meses a partir da data de emissão; depois desse prazo, é preciso emitir um novo comprovante. O comprovante não substitui o certificado de conclusão, e a aceitação dele por outras instituições e empresas é decisão de cada uma.