A Regra de Proteção, resumidamente, reduz pela metade o valor da parcela do Bolsa Família. No presente momento, a admissão no Bolsa Família é possível para aqueles com uma renda de até R$ 218 por pessoa da família.
Entretanto, para as famílias já beneficiárias do Bolsa Família que experimentam um aumento na renda, ultrapassando o limite de R$ 218 por pessoa, o benefício não é perdido imediatamente.
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Isso ocorre somente para as famílias cuja renda por pessoa ultrapassa meio salário mínimo (R$ 610).
As famílias enquadradas nessa situação passam a receber metade do benefício por mais dois anos, proporcionando uma oportunidade para ajustar as finanças, organizar dívidas e contas até que o benefício deixe de ser pago.
Durante esse período, o governo repassa 50% do valor da parcela ao qual as famílias tinham direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Em dezembro, mais de 2,47 milhões de pessoas estavam abrangidas por essa regra, um valor semelhante ao de novembro (2,54 milhões), ambos superiores aos números de outubro (1,97 milhão).
Essa condição contribuiu para a redução do valor médio da parcela do Bolsa Família nos últimos dois meses de 2023.
Calendário oficial para dezembro:
- NIS terminado em 1: 11 de dezembro (LIBERADO);
- NIS terminado em 2: 12 de dezembro (LIBERADO);
- NIS terminado em 3: 13 de dezembro (LIBERADO HOJE);
- NIS terminado em 4: 14 de dezembro;
- NIS terminado em 5: 17 de dezembro;
- NIS terminado em 6: 18 de dezembro;
- NIS terminado em 7: 19 de dezembro;
- NIS terminado em 8: 20 de dezembro;
- NIS terminado em 9: 21 de dezembro;
- NIS terminado em 0: 22 de dezembro.
Consulta de Benefícios pelo CPF
Para realizar a consulta do Bolsa Família ou Auxílio Brasil utilizando o número do CPF, siga estas etapas:
- Abra o site oficial da Caixa Econômica;
- Localize e clique na seção “Consultar famílias beneficiárias”;
- Escolha a opção de “Consulta por família”;
- Insira o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF do responsável familiar nos campos indicados;
- Conclua clicando no botão de consulta.
A consulta também pode ser efetuada através do aplicativo Bolsa Família, do aplicativo Caixa Tem, por meio de atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal, ou pelos telefones 111 ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).
Critérios para Recebimento do Bolsa Família
Para ser elegível ao auxílio, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Adicional do Bolsa Família
O governo federal concedeu autorização para que a Caixa Econômica Federal efetue os pagamentos de dezembro do Bolsa Família, incluindo um adicional de R$ 400,00.
Esse benefício adicional é resultado dos auxílios destinados às crianças no âmbito do programa social, e o governo também está direcionando atenção às mulheres grávidas no país.
O propósito central do Bolsa Família é assegurar renda para cidadãos em situação de baixa renda. Com esses adicionais, que podem totalizar R$ 400,00, as famílias estão experimentando melhorias na qualidade de vida, conseguindo, assim, deixar o Mapa da Fome e superar a condição de extrema pobreza.
Essa medida reforça o compromisso do programa em proporcionar um suporte financeiro significativo às famílias mais vulneráveis.
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Pagamento do vale gás retorna no bolsa família de dezembro
O vale-gás é um benefício social que consiste em um auxílio financeiro destinado especificamente à aquisição de gás de cozinha.
Ele visa proporcionar suporte direto a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o acesso a um recurso essencial para o preparo de alimentos e para o bem-estar doméstico.
Geralmente, o vale-gás é distribuído em forma de vouchers ou cartões pré-pagos, permitindo que os beneficiários o utilizem exclusivamente para a compra do botijão de gás. Este benefício é uma medida importante para assegurar o acesso a uma fonte de energia essencial nas residências de famílias de baixa renda.
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Benefícios
Para estimar o valor a ser recebido, cada família pode considerar diversos benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar: Concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinge R$ 600 por família. O BCO assegura a diferença para atingir o repasse mínimo;
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 para cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos da família;
- Benefício Variável Familiar: Transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete anos completos e dezoito anos incompletos, além de gestantes;
- Benefício Extraordinário de Transição: Para casos específicos, garante que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior e será pago até maio de 2025.
O adicional de R$ 50 para bebês entre 0 e 7 meses incompletos começou a ser pago na folha de outubro. Entretanto, para ter direito, é essencial que a família atualize o Cadastro Único, informando o nascimento de um novo integrante.
