Quem vai estudar Direito já deve ir pronto pra uma matéria que, embora não seja muito comum em quase nenhum colégio, é fundamental para se entender alguns conceitos legais: o Latim.
Embora o Inglês vá, gradativamente substituindo alguns termos, as bases teóricas do Direito vêm do Império Romano. Logo, muitos termos, expressões e mesmo situações jurídicas são palavravas latinas.
Algumas, usamos no nosso dia-a-dia. Por exemplo: “A priori”, “Vade mecum”, “Habeas corpus”. Outras, são menos comuns, e quase não vemos fora de contratos, autos e demais textos legais. Por exemplo: “Incidenter tantum”, “Uti possidetis” ou “Do ut facias”.
Assim, entender expressões latinas legais não é só uma forma de você expressar princípios do Direito, de uma forma “chique”. É, principalmente, entender um fundamento teórico, que vai auxiliar em sua atuação enquanto jurista.
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Assim, confira algumas expressões, suas traduções (Via Google) e uma explicação mínima sobre o que ela significa ou onde é usada.
| Termo Latino | Tradução | Explicação | Área do Direito onde mais aparece |
| Aberratio ictus | Alvo errado | Usado para falar sobre quando o réu atinge a pessoa errada, em seu ato | Direito Penal |
| Ab Initio | Do princípio | Indicado para falar de certa situação que acontece desde o principio do processo | Todas |
| Accessorium sequitur principale
| O acessório segue o [elemento] principal | Diz respeito a coisas relativas a certo bem adquirido, mas que são indissociáveis dele | Principalmente, em Direito do Consumidor |
| Actio libera in causa | Ação livre da causa | Princípio que serve para excluir eventuais atenuantes, no caso de uma ação criminosa, por exemplo, dizer que cometeu atos de violência, motivado por entorpecentes | Principio-base da Constituição Brasileira |
| Ad hoc | Para esse motivo específico | Termo usado para se referir, principalmente, a um serviço, profissional, ou lei visando um objetivo específico | Todas |
| Ad infinitum | Para o infinito | Usado para falar de algo que acontece continuamente | Todas |
| Ad quem | Para quem | Usado para se referir a um magistrado a quem se recorre de uma decisão anterior | Todas |
| A quo | Do qual; de onde veio | Usado para se referir ao magistrado que julgou a primeira instancia de um processo | Todas |
| Bona est lex si quis ea legitime utatur
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A lei é boa quando é usada conscientemente para fazer o que é justo | Expressão para indicar um princípio de valor de uma lei | Todas |
| Bona fide | Boa fé | Princípio de confiabilidade aplicado aos signatários de certo contrato | Situações que envolvam duas partes realizando uma transação, principalmente, em Direito Contratual |
| Bona publica | Bens públicos | Patrimônio público | Principalmente em Direito Público |
| Caput | Cabeça | Usado para se referir à parte principal de um artigo, lei, texto, parágrafo… | Todas |
| Causa mortis | A causa da morte | Expressão usada para definir a causa de óbito | Perícia Legal |
| Cautio rei uxoriae
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Caução (garantia) dos bens da esposa | Expressão usada para se referir a garantia do dito dote matrimonial | Principalmente em Direito Matrimonial e Familiar |
| Citra Petita | Para além do pedido | Princípio muito conhecido, para expressar sentenças com análise “incompleta” | Todas |
