Tag: código penal

Homem usando celular próximo a local de acidente de trânsito, representando a proibição de divulgar imagens não autorizadas de vítimas.

Projeto quer punir quem divulga imagem de vítima de acidente; entenda a mudança no Código Penal

por Quezia Andrade

16 de julho de 2026, 11:54h

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15 de julho), o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que estabelece punições para quem ...

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