A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) anunciaram uma excelente notícia para os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A partir de agora, será possível renegociar essas dívidas, oferecendo condições bastante favoráveis para os estudantes quitarem seus débitos e regularizarem sua situação financeira.
Oportunidade de quitar dívidas com descontos significativos
Atualmente, existem mais de 1,2 milhão de contratos inadimplentes do FIES, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Educação. Diante dessa realidade, a renegociação dessas dívidas surge como uma excelente oportunidade para os estudantes se livrarem das pendências financeiras.
Os descontos oferecidos podem chegar a até 99% do valor consolidado da dívida, dependendo da situação do estudante. Para aqueles que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto pode alcançar até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal. Já para os demais estudantes nessas mesmas condições, o desconto pode chegar a 77% do valor consolidado da dívida.
Renegociação facilitada através do “Desenrola da Educação”
Essa iniciativa de renegociação das dívidas do FIES faz parte do programa chamado “Desenrola da Educação”, criado a partir do projeto de Lei nº 4172/2023, sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de novembro. Esse projeto altera a Lei nº 10.260/2001, conhecida como Lei do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
A renegociação das dívidas do FIES será realizada através da modalidade de transação tributária, que avalia a capacidade de pagamento do estudante beneficiário. Dessa forma, o estudante poderá liquidar seus débitos através da adesão à transação, que oferece diversas opções de pagamento.
Condições de quitação das dívidas
A quitação das dívidas do FIES pode ser realizada de diferentes formas, de acordo com a situação específica de cada estudante. Vejamos as opções disponíveis:
Estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023
Para os estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, são oferecidas as seguintes opções:
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- Pagamento à vista: é possível quitar a dívida de forma integral, com desconto de até 100% sobre os encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente.
- Parcelamento em até 150 vezes: é possível parcelar o valor financiado pendente em até 150 parcelas mensais e sucessivas, também com desconto de 100% sobre os encargos.
Estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023
Para os estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, são oferecidas as seguintes opções:
- Inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: nessa situação, é possível obter um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, através da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Demais estudantes: para aqueles que não se enquadram na hipótese anterior, é possível obter um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, também através da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Teto de contribuição das universidades
A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-FIES), de 27,5%. Essa contribuição se refere aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem voluntariamente ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
Essa medida tem como objetivo contornar a situação de elevada contribuição das mantenedoras ao Fundo Garantidor, que acaba onerando as instituições e prejudicando sua capacidade de oferta de vagas no FIES.
Mudanças no FIES: De programa econômico para programa social
O governo também está estudando mudanças no programa FIES, visando torná-lo menos burocrático e mais focado em questões sociais. O objetivo é ampliar o acesso dos estudantes ao ensino superior, levando em consideração as diferentes realidades socioeconômicas.
Nesse sentido, estão sendo avaliados critérios que diferenciem aqueles estudantes que não pagam por opção daqueles que não têm condições financeiras de quitar suas dívidas. Essa diferenciação permitirá um melhor controle do programa e uma maior inclusão dos estudantes que desejam cursar uma universidade.
Aproveite a oportunidade e regularize a sua situação
A renegociação das dívidas do FIES representa uma grande oportunidade para os estudantes regularizarem sua situação financeira e se livrarem das pendências com o programa. Com descontos que podem chegar a até 99% do valor consolidado da dívida, essa iniciativa busca facilitar o pagamento e proporcionar condições mais favoráveis aos estudantes.
Além disso, as mudanças em andamento no FIES visam tornar o programa mais acessível e focado em questões sociais, buscando ampliar o acesso ao ensino superior. Com isso, espera-se que mais estudantes tenham a oportunidade de realizar o sonho de cursar uma universidade e obter uma formação de qualidade.
Aproveite essa oportunidade e regularize sua situação financeira com o FIES. Não deixe que as dívidas se acumulem e comprometam seu futuro acadêmico. Procure a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para obter mais informações sobre a renegociação das dívidas do FIES e aproveite as vantagens oferecidas. Invista em seu futuro e construa uma carreira de sucesso!
Rs mas o Banco do Brasil não está cumprindo a resolução..na teoria é uma coisa…eles não estão dando os descontos corretos