Nesta terça-feira (23), o Governo Federal oficializou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. O orçamento, regulamentado pela Lei Nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, estima a receita e define os gastos dos Poderes da União para este ano, totalizando R$ 5,5 trilhões.
Uma parte desse montante será destinada ao preenchimento de cargos federais, seja por criação de novas posições ou por nomeações.
Todavia, é importante destacar que a disponibilidade orçamentária indica apenas a possibilidade de realização de concursos e novas nomeações, não sendo garantida a sua efetivação. Veja mais detalhes a seguir.
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Concursos 2024: vagas previstas no orçamento do governo
Segundo o Anexo V do LOA 2024, estão previstas 50.618 vagas, sendo 3.367 por criação e 47.251 por provimento. As vagas estão distribuídas assim:
- Poder Executivo: 40.752 vagas;
- Poder Legislativo: 618 vagas;
- Poder Judiciário e CNJ: 8.759 vagas;
- Ministério Público e CNMP: 355 vagas;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas.
Para o Poder Legislativo, as vagas são divididas entre Câmara dos Deputados (185 vagas), Senado Federal (270 vagas) e Tribunal de Contas da União (160 vagas, apesar de não ser parte do Poder Legislativo).
No Poder Executivo, as vagas se dividem entre criação de cargos (197 vagas) e provimento (30.966 vagas), incluindo 9.589 vagas para militares (Exército, Marinha e Aeronáutica).
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No Poder Judiciário, as vagas estão distribuídas entre STF (64 vagas), STJ (138 vagas), Justiça Federal (TRFs – 1.475 vagas), STM (1.395 vagas), Justiça Eleitoral (TSE e TREs – 2.066 vagas), Justiça do Trabalho (TST e TRTs – 1.876 vagas), TJDFT (1.690 vagas) e CNJ (145 vagas).
Para o Ministério Público e CNMP, as vagas estão distribuídas entre MPF (223 vagas), MPT (65 vagas), MPM (20 vagas), ESMPU (5 vagas) e CNMP (42 vagas).
Por fim, na Defensoria Pública da União, há 91 vagas por criação e 43 vagas por provimento.
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Veja a lista de concursos federais com banca definida
- Concurso INPP (Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal):
- Status: Banca definida (Cebraspe)
- Cargos: Pesquisador Adjunto I e Tecnologista Pleno I
- Formação: Nível superior
- Vagas: 07
- Salário: R$ 8.862,29 a R$ 14.274,86
- Processo seletivo Minc (Ministério da Cultura):
- Status: Comissão formada
- Cargos: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual e Atividades Técnicas de Suporte
- Formação: Nível superior
- Vagas: 99
- Salário: A definir
- TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral):
- Situação: Previsto para 2024/comissão formada
- Cargos: Analista e Técnico
- Formação: Superior
- Vagas: 495
- Salário: R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça):
- Situação: Comissão formada
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Formação: Superior
- Vagas: 70
- Salário: Até R$13.202,64
- MPU (Ministério Público da União):
- Situação: Comissão formada (edital previsto para 2024)
- Cargos: Analista e Técnico
- Formação: Médio e Superior
- Vagas: A definir
- Salário: R$ 8.046,86 a R$ 13.202,64
- STM (Superior Tribunal Militar):
- Situação: Comissão formada
- Cargo: A definir
- Formação: Superior
- Vagas: 240 (previstas)
- Salário: R$ 8.046,86 a R$ 13.202,64
- TCU (Tribunal de Contas da União):
- Situação: Comissão formada
- Cargo: Auditor Federal de Controle Externo
- Formação: Nível superior
- Vagas: A definir
- Salário: R$ 23.260,56
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Concursos já autorizados pelo governo
- Concurso MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura):
- Status: Autorizado
- Cargos: Diversos
- Formação: Nível superior
- Vagas: 264
- Salário: R$ 2.131,43 a R$ 3.156,55 (último edital)
- Concurso MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento):
- Status: Autorizado
- Cargos: Analista de Planejamento e Orçamento
- Formação: Nível superior
- Vagas: 100
- Salário: R$ 20.924,80
- Cursos MPO
- Processo seletivo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação):
- Status: Autorizado
- Cargo: Especialista
- Vagas: 200
- Formação: Nível superior
- Salário: A definir
- Concurso MS (Ministério da Saúde):
- Situação: Autorizado
- Cargo: Área administrativa – Temporários
- Formação: Nível superior
- Vagas: 300
- Salários: R$ 4.784,27 a R$ 5.744,88 (último edital)
- Processo seletivo Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia):
- Situação: Autorizado
- Cargos: Técnico de Apoio, Técnico de Formação Específica, Analista Intelectual, Analista Gerencial
- Formação: Nível superior
- Vagas: 60
- Salário: A definir
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