A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de advogado no Brasil. Para se tornar um advogado, é necessário passar por um processo seletivo rigoroso, que inclui uma prova de conhecimento e habilidade. Neste artigo, daremos informações de como se preparar para esta prova.
O que é a OAB?
A OAB é uma instituição de direito público, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Ela tem como objetivo principal a defesa dos interesses da advocacia e dos advogados, bem como a promoção da justiça e da legalidade. A OAB é responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de advogado no Brasil, sendo uma instituição fundamental para a garantia da qualidade e da ética da advocacia.
A importância da prova da OAB
A prova da OAB é uma etapa fundamental no processo de formação de um advogado. Ela tem como objetivo avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos em diversas áreas do direito, bem como sua capacidade de aplicar esses conhecimentos em situações práticas. A prova é rigorosa e exige uma preparação adequada para que os candidatos possam obter um bom resultado.
Etapas do concurso
O concurso da OAB é composto por duas etapas: a prova de conhecimento e a prova de habilidade. Ele é dividido em duas fases: a primeira é a prova objetiva, que é composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 20 disciplinas. As questões são elaboradas no formato de alternativas (A, B, C e D), com valor de 1,0 ponto cada. Para alcançar a aprovação nessa fase, é necessário acertar, pelo menos, 50% da prova, correspondendo a 40 questões.
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A segunda fase é a prova prático-profissional, que é uma prova prática, em que os candidatos devem demonstrar sua capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas.
Conteúdos a serem estudados
Para se preparar para a prova da OAB, é necessário estudar uma variedade de conteúdos relacionados ao direito. Alguns dos principais tópicos a serem estudados incluem:
- Direito constitucional: Este tópico abrange os princípios fundamentais da Constituição Federal, tais como os direitos humanos, as garantias individuais e as instituições políticas.
- Direito civil: Este tópico abrange as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, tais como contratos, obrigações, direitos reais e direitos das pessoas.
- Direito penal: Este tópico abrange as normas que regulam as infrações penais e as sanções a serem aplicadas aos infratores.
- Direito processual civil e penal: Este tópico abrange as normas que regulam os processos judiciais, tais como a abertura e o andamento do processo, as provas e as decisões judiciais.
- Direito do trabalho: Este tópico abrange as normas que regulam as relações de trabalho, tais como os contratos de trabalho, as horas de trabalho e as licenças.
- Direito administrativo: Este tópico abrange as normas que regulam a atividade administrativa do Estado, tais como os atos administrativos, os contratos administrativos e as licitações.
- Direito internacional: Este tópico abrange as normas que regulam as relações entre Estados, tais como os tratados internacionais, as organizações internacionais e o direito humanitário.
Dentro de cada disciplina, existem assuntos específicos que são mais cobrados do que outros. Por exemplo, no Direito Civil, os assuntos mais cobrados incluem Direito das Sucessões, Contratos em Espécie, Direito das Coisas, Direito de Família e Das Obrigações. No Estatuto da OAB, os assuntos mais cobrados incluem Órgãos da OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Honorários Advocatícios, Infrações e Sanções Disciplinares, e Processo Disciplinar.
Além disso, é importante ter conhecimento em novas disciplinas adicionadas à prova da OAB, como Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. Essas disciplinas foram adicionadas à prova a partir do 38º Exame de Ordem e devem ser estudadas cuidadosamente.
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