A partir do próximo mês, os proprietários de veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6 em Minas Gerais terão que ficar atentos à renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para o exercício de 2024. Esse documento anual é obrigatório para comprovar que o automóvel está em condições legais de circulação, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso os motoristas não estejam com o CRLV 2024 em dia, eles estarão sujeitos a multas severas e até mesmo à apreensão do veículo.
O que é o CRLV e por que é tão importante?
O CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é um documento indispensável para qualquer proprietário de automóvel no Brasil. Ele atesta que o veículo está devidamente registrado e licenciado para trafegar pelas vias públicas, cumprindo todas as exigências legais estabelecidas pelas autoridades de trânsito.
Sem o CRLV válido, o condutor está sujeito a penalidades rigorosas, que incluem multas significativas e a possível apreensão do veículo até que a situação seja regularizada. Além disso, dirigir com o licenciamento atrasado pode acarretar na perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando em risco a manutenção da licença para dirigir.
Cronograma de exigência do CRLV 2024
Em Minas Gerais, o calendário para a obrigatoriedade do CRLV 2024 é determinado pelo final da placa do veículo. Confira as datas:
Placas com finais 1, 2 e 3
Para os automóveis com placas terminadas em 1, 2 e 3, o CRLV 2024 já está sendo exigido desde o dia 1º de setembro de 2024.
Placas com finais 4, 5 e 6
A partir de 1º de outubro de 2024, os veículos com placas finalizadas em 4, 5 e 6 deverão estar com o licenciamento 2024 regularizado.
Placas com finais 7, 8 e 9
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7, 8 e 9 têm até o dia 30 de outubro de 2024 para emitir o CRLV 2024.
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É importante ressaltar que o não cumprimento dessas datas pode resultar em multas severas, que atualmente giram em torno de R$ 293,47, além da possível apreensão do veículo e a perda de sete pontos na CNH.
Como obter o CRLV 2024 em Minas Gerais?
Para emitir o CRLV 2024 em Minas Gerais, é necessário que o veículo esteja com todas as obrigações financeiras em dia, incluindo:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)
- Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
- Eventuais multas pendentes
Além disso, o automóvel não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.
Após verificar se não há pendências, o proprietário pode imprimir o CRLV 2024 por meio de diferentes canais:
- Site oficial do Governo de Minas Gerais, na aba “Veículos” e em “Documentos de Veículos”
- Aplicativo MG App (Governo de Minas)
- Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O documento pode ser impresso quantas vezes forem necessárias, a qualquer momento.
Dúvidas sobre a regularização? Tire suas dúvidas online
Caso surjam dúvidas sobre o processo de regularização do licenciamento 2024, os proprietários de veículos em Minas Gerais podem recorrer ao atendimento online da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
No portal da CET-MG, basta clicar no botão “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado” e preencher os dados solicitados. As informações sobre pendências e orientações para regularização serão exibidas na tela.
Se ainda restarem dúvidas após a consulta online, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente por meio de videochamada, obtendo assim um suporte mais personalizado.
Importância do licenciamento anual para a segurança no trânsito
O licenciamento anual de veículos não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida fundamental para garantir a segurança no trânsito. Ao manter o CRLV em dia, as autoridades de trânsito podem monitorar e fiscalizar de forma mais eficaz os automóveis que circulam pelas vias públicas.
Veículos com licenciamento irregular podem representar riscos adicionais, seja por falta de manutenção adequada, problemas mecânicos não resolvidos ou até mesmo a ausência de seguro obrigatório. Ao exigir o CRLV, o governo busca minimizar esses riscos e promover um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias.
Consequências de dirigir com o licenciamento atrasado
Além das multas financeiras e da possível apreensão do veículo, dirigir com o licenciamento atrasado pode acarretar outras consequências graves. Uma das principais é a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de Minas Gerais, a infração por falta de CRLV resulta em uma penalidade de sete pontos na CNH. Acumular pontos excessivos pode levar à suspensão ou até mesmo à cassação da habilitação, impedindo o motorista de exercer sua atividade profissional ou de se locomover livremente.
Portanto, é fundamental manter o licenciamento em dia não apenas para evitar multas, mas também para preservar a pontuação na CNH e garantir a continuidade da habilitação para dirigir.
Benefícios de manter o licenciamento em dia
Além de evitar penalidades e problemas legais, manter o CRLV regularizado oferece outros benefícios importantes aos proprietários de veículos:
- Segurança: Um veículo com todas as obrigações em dia é mais seguro, tanto para o motorista quanto para os demais usuários das vias.
- Valor de revenda: Um automóvel com o licenciamento atualizado tende a ter um valor de revenda mais alto, caso o proprietário decida vendê-lo futuramente.
- Facilidade em processos: Ter o CRLV em dia facilita diversos processos, como transferências de propriedade, renovação de seguros e até mesmo o agendamento de revisões periódicas.
- Tranquilidade: Estar em conformidade com as leis de trânsito proporciona tranquilidade e a certeza de que o veículo está apto a circular sem riscos de autuações ou apreensões.
