Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos: termina na próxima semana, dia 20 de março, o prazo final para contestar descontos de mensalidades associativas feitos sem autorização em seus benefícios. Realizar essa contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo proposto pelo Governo Federal e receber os valores de volta, devidamente corrigidos.
Milhões de segurados já garantiram o ressarcimento, e o tempo para quem ainda não verificou sua situação está se esgotando. Este procedimento é o resultado da Operação Sem Desconto, uma ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e diversas entidades associativas.
As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto e à criação de um mecanismo para devolver o dinheiro aos beneficiários lesados. A seguir, confira em detalhes como funciona o processo e o que fazer para não perder o prazo.
O balanço do ressarcimento até agora
De acordo com o balanço mais recente do INSS, 6.370.053 pessoas já contestaram as cobranças que consideraram indevidas. Desse total, mais de 5,4 milhões de segurados já aderiram formalmente ao acordo de devolução.
Veja Também: 2200 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
O montante devolvido aos cofres dos aposentados e pensionistas em todo o país totaliza R$ 2.957.645.734,65. Além dos que já receberam, outros 777.156 beneficiários estão atualmente aptos a finalizar o processo e ingressar na negociação para reaver os valores.
Quem pode solicitar a devolução?
Para ter direito a participar do acordo e receber os valores descontados, o aposentado ou pensionista precisa se enquadrar em alguns critérios específicos. Podem participar do processo de contestação os segurados que:
- Sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Já contestaram a cobrança e a entidade responsável não apresentou uma resposta em até 15 dias úteis.
- Receberam uma resposta da entidade, mas a documentação foi considerada irregular pelo INSS (como em casos de assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal).
- Possuem uma ação judicial sobre o mesmo tema, desde que ainda não tenham recebido os valores e concordem em desistir do processo para aderir ao acordo administrativo oferecido.
Imagem: Blog Pensar Cursos
Como contestar e aderir ao acordo: passo a passo
O processo foi desenhado para ser realizado em duas etapas principais: a contestação do desconto e, posteriormente, a adesão ao acordo de ressarcimento. Confira:
Você TambémPode Gostar
1. Contestando o desconto indevido (Até 20 de março)
O primeiro passo é formalizar a reclamação junto ao INSS. O segurado pode fazer isso por meio de três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: A forma mais rápida é pelo aplicativo Meu INSS (Android ou iOS) ou o site. Após o login com a conta Gov.br, clique em “Mais Serviços”, procure por “Atualização de Benefício” e selecione “Mensalidade Associativa”. Em seguida, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. A tela exibirá a entidade e as opções para informar se autorizou ou não o débito.
- Central telefônica 135: Atendimento por telefone para tirar dúvidas e registrar a contestação.
- Agências dos Correios: Atendimento presencial para quem prefere ou precisa de suporte.
Ao selecionar a opção “Não autorizei” no Meu INSS, a contestação é registrada. A partir daí, a entidade associativa tem 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização. Se não houver resposta ou se a comprovação for irregular, o segurado fica apto para a próxima etapa.
2. Aceitando o acordo de devolução
Após a contestação ser validada (pela ausência de resposta ou resposta irregular da entidade), o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Esta etapa pode ser feita apenas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios (a Central 135 não realiza este serviço).
No Meu INSS, o caminho é:
- Faça o login e acesse a opção “Consultar Pedidos”.
- Localize o pedido de contestação e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o final, leia os termos e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
- Clique em “Enviar” para finalizar o processo.
Uma vez confirmada a adesão, o valor corrigido é depositado diretamente na conta onde o benefício é pago em até três dias úteis. Vale destacar que para segurados indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática, sem a necessidade de aderir ao acordo.
Atenção: INSS alerta para golpes
O INSS reforça que não entra em contato com os segurados por meio de canais não oficiais. Fique atento para não cair em fraudes:
- O INSS não envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
- O Instituto não cobra taxas para realizar serviços e não utiliza intermediários para o processo de ressarcimento.
- Toda a comunicação e os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo e site Meu INSS, o portal Gov.br/INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
Para ficar por dentro de mais informações como essa não deixe de acompanhar o Blog Pensar Cursos.
Saiba mais:
