Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que notaram reduções inesperadas em seus pagamentos têm um prazo importante a observar. Até 20 de março de 2026, é possível contestar descontos associativos não autorizados diretamente nos canais oficiais.
Conforme dados oficiais do INSS, 6,3 milhões de pessoas já realizaram a contestação das cobranças. Desse total, mais de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores de volta, totalizando uma restituição que ultrapassa R$ 2,9 bilhões. A seguir, confira como verificar sua situação e o que fazer para reaver seu dinheiro.
Quem tem direito ao ressarcimento por descontos indevidos?
A possibilidade de aderir ao acordo de ressarcimento está disponível para beneficiários que se enquadram em situações específicas. É importante verificar se o seu caso corresponde a um dos cenários abaixo para iniciar o procedimento de contestação e reaver os valores.
- Beneficiários que sofreram descontos de associações ou entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025 sem terem dado autorização prévia.
- Aqueles que já contestaram um desconto indevido, mas não obtiveram resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.
- Segurados que receberam uma resposta considerada irregular da entidade, como a apresentação de documentos com assinaturas falsificadas ou gravações de áudio como prova de autorização.
- Pessoas com processos na Justiça sobre o mesmo tema, desde que a ação ainda não tenha sido concluída com o pagamento dos valores. Neste caso, é necessário desistir da ação judicial para poder aderir ao acordo administrativo.
Para populações específicas, como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de aderir ao acordo formalmente. Já a população ribeirinha pode buscar atendimento nas unidades do PrevBarco.
Como contestar e aderir ao acordo: Passo a passo
Seguir o passo a passo corretamente é importante para garantir que o pedido seja processado sem problemas. Não se esqueça: o prazo final para a contestação é 20 de março de 2026.
1. Conteste o desconto
O beneficiário deve informar ao INSS que não autorizou o débito em seu pagamento. A contestação pode ser feita por três canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para celulares Android e iOS.
- Central de atendimento 135: Ligação gratuita de telefones fixos e celulares.
- Agências dos Correios: Atendimento presencial em unidades por todo o país.
2. Aguarde a resposta da entidade
Após a contestação ser registrada, a entidade que realizou o desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma defesa e comprovar a autorização do beneficiário.
Você TambémPode Gostar
3. Adira ao acordo de ressarcimento
Se a entidade não responder no prazo ou se a resposta for considerada irregular pelo INSS, o sistema liberará automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha da conta Gov.br.
- No menu, procure por “Consultar Pedidos” e depois clique em “Cumprir Exigência”.
- Localize o pedido referente à contestação, role até o último comentário e selecione “Sim” na pergunta “Aceito receber”.
- Envie a sua confirmação.
- Presencialmente nas agências dos Correios.
Atenção: Não é possível realizar a adesão ao acordo pela Central 135. Uma vez que o acordo é aceito, o pagamento dos valores corrigidos é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido em até três dias úteis.
Cuidado com fraudes: proteja seus dados
O INSS reforça que não entra em contato com os segurados por meio de canais não oficiais para solicitar informações ou oferecer serviços. Fique atento para não cair em golpes. A comunicação do instituto é feita exclusivamente pelos seguintes meios:
- Aplicativo e site Meu INSS.
- Central de Atendimento Telefônico 135.
- Agências dos Correios.
O INSS nunca envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, não solicita dados pessoais por esses meios e não cobra taxas para realizar serviços ou liberar pagamentos. Desconfie de qualquer contato que peça informações ou dinheiro em nome do instituto.
Ficou com alguma dúvida? Continue acessando outros conteúdos do Blog Pensar Cursos para mais informações.
Saiba mais:
