O início de 2026 trará uma grande novidade para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): mais de R$ 2,3 bilhões serão liberados.
O valor contempla cerca de 152,3 mil segurados em mais de 183 mil processos distintos, já com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso.
Mas, afinal, como funciona esse pagamento, quem pode receber, quando cai na conta e como consultar se está incluído nesses lotes? Descubra agora neste conteúdo, pensado para oferecer informações simples, objetivas e confiáveis.
O que são os pagamentos do INSS?
Os valores a serem pagos pelo INSS em 2026 correspondem a atrasados de processos judiciais já transitados em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
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Esses pagamentos são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e representam quantias de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 previstos para 2025).
O valor será liberado para mais de 150 mil pessoas, resultado de decisões em ações contra o Instituto relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Como funciona a liberação dos lotes?
O Conselho da Justiça Federal é responsável por liberar o dinheiro que será pago pelo INSS para os beneficiários. Em 2026, serão R$ 2,3 bilhões apenas para as ações contra o INSS, além de um total de R$ 2,8 bilhões considerando também processos de servidores públicos federais. Para garantir transparência, cada pagamento só é realizado após a análise e o encerramento definitivo dos processos.
Distribuídos em lotes nacionais, os valores devem beneficiar mais de 236 mil pessoas, agrupadas em cerca de 187 mil processos judiciais diferentes.
Quem tem decisão favorável, com trânsito em julgado e pedido de pagamento emitido em novembro de 2025, já pode começar a acompanhar a liberação do recurso.
Quem tem direito a receber os pagamentos do INSS?
A possibilidade de receber esses valores é exclusiva para quem moveu ação contra o INSS e teve vitória definitiva, sem chance de recurso. Os públicos contemplados abrangem:
- Aposentados por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência
- Pensionistas por morte
- Pessoas que receberam benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Para receber, o processo deve cumprir três requisitos principais:
- Estar totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso
- Valor total limitado a 60 salários mínimos (R$ 91.080 para 2025)
- A ordem de pagamento emitida até novembro de 2025
Como saber se você será beneficiado?
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial. A pesquisa pode ocorrer pelo CPF, número do processo ou dados do advogado. No portal, o campo “Valor inscrito na proposta” exibirá quanto será liberado para pagamento, além de indicar se é via RPV ou precatório.
Quando os pagamentos do INSS são realizados?
Após a ordem de pagamento do juiz, os valores via RPV normalmente são depositados em até 60 dias. O dinheiro é creditado em contas específicas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no nome do beneficiário ou do advogado da causa. Durante o processamento, o tribunal atualiza o status até que a quantia fique disponível ao titular.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
Recebe-se por RPV quem tem valores de até 60 salários mínimos, quitados em até dois meses após a ordem judicial. Os precatórios são utilizados quando o valor ultrapassa esse limite, com pagamento geralmente anual. Um detalhe relevante: herdeiros de beneficiários falecidos podem requerer o valor, desde que comprovem vínculo legal e se habilitem no processo.
Distribuição dos recursos por Tribunal Regional Federal
Os pagamentos estão organizados por TRF, cada um responsável por estados específicos. Veja como os valores dos benefícios estão distribuídos em 2026:
- TRF1 (DF e 12 estados): R$ 885,2 milhões (46.883 beneficiários)
- TRF2 (RJ e ES): R$ 241,9 milhões (11.353 beneficiários)
- TRF3 (SP e MS): R$ 453,1 milhões (14.784 beneficiários)
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 555,2 milhões (33.182 beneficiários)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 418,4 milhões (30.961 beneficiários)
- TRF6 (MG): R$ 266,8 milhões (15.181 beneficiários)
Como consultar seu processo e receber os valores?
A consulta ao pagamento é simples e pode ser feita online, facilitando o acompanhamento de quem tem valores a receber. Basta acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e preencher os dados solicitados. Quem não tem acesso à internet pode contar com o advogado do caso ou procurar a Defensoria Pública da União para se informar e garantir seu direito.
Herdeiros podem receber o valor?
Sim. Em caso de falecimento do titular do benefício, herdeiros devidamente habilitados podem solicitar a liberação dos valores. Exige-se comprovação do vínculo e habilitação no processo, evitando que o dinheiro fique retido por longos períodos.
Perguntas Frequentes
- Como faço para consultar se tenho direito ao pagamento do INSS em 2026?
Acesse o site do TRF responsável, informe CPF, número do processo ou dados do advogado para visualizar se há valores a receber. - Preciso contratar advogado para receber os atrasados?
Não obrigatoriamente, mas o acompanhamento profissional pode facilitar o andamento e esclarecimento de dúvidas no processo. - Após a emissão da ordem de pagamento, quanto tempo demora para o dinheiro cair?
Até 60 dias, geralmente, quando o valor é pago via RPV. - Meu processo ainda está em andamento, consigo receber neste lote de 2026?
Não, apenas processos já encerrados e sem possibilidade de recurso estão incluídos no pagamento desse lote. - O que acontece se o beneficiário já faleceu?
Os herdeiros podem solicitar o recebimento dos valores desde que comprovem o vínculo e se habilitem no processo junto ao TRF. - Como identificar se o pagamento é via RPV ou precatório?
O campo “Valor inscrito na proposta” informa se a modalidade é RPV (até 60 salários mínimos) ou precatório (valores maiores). - Todos os bancos recebem os pagamentos desses atrasados?
Não, normalmente os valores são depositados apenas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em contas específicas abertas para esse fim. - Quais documentos são necessários para receber o valor liberado?
Documentos pessoais, comprovante do processo e, no caso de herdeiros, documentação que comprove o vínculo legal.
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