Após a confirmação judicial de que milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados expostos e a decisão que obriga a Caixa e outros órgãos da União a pagar uma compensação de R$ 15 mil a cada prejudicado, muitos estão em dúvida sobre sua elegibilidade para receber a indenização.
Nesse contexto, o Instituto Sigilo, uma ONG voltada à defesa dos direitos previstos na nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, desenvolveu um site para facilitar a consulta online para aqueles interessados. Confira abaixo as instruções para realizar a verificação.
Determinação de indenização do Auxílio Brasil
No último dia 14, o Instituto anunciou que já conta com 1,5 milhão de membros associados, alcançando um marco significativo para a ONG. Esse aumento de adesões fortalece ainda mais as ações empreendidas pela instituição contra o Governo e a Caixa, visando a busca pela indenização.
O Auxílio Brasil foi estabelecido como um substituto do Bolsa Família, beneficiando mais de 21 milhões de famílias de baixa renda durante o governo Bolsonaro.
No entanto, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram controvérsias, resultando na abertura de investigações sobre o potencial uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e no vazamento de dados que impactou quase 4 milhões de pessoas.
A decisão referente ao pagamento da indenização está, atualmente, em primeira instância, e o banco já anunciou a intenção de recorrer da determinação.
Em uma análise preliminar, a Caixa afirmou que “não identificou vazamento de dados que estavam sob sua guarda”.
O Instituto Sigilo reagiu disponibilizando um site para que os beneficiários possam verificar se são elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem confirmar se seus dados foram expostos pelo Governo e se têm direito aos R$ 15.000,00.
Após uma semana da disponibilização da consulta, o Instituto Sigilo divulgou que pelo menos 1 milhão de pessoas estão aptas a receber a indenização.
Foi constatado que, dentre os 21 milhões de beneficiários do programa na época, até 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.
Consulta da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil
A consulta no site do Instituto Sigilo é descomplicada. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”.
- Na seção “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta).
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”.
- Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
- Marque a opção ‘Não sou um robô’ e clique em ‘Conferir se tenho direito’.
- Na próxima tela, o portal mostrará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
- Se o resultado for que você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.
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O que foi o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi um programa social de transferência de renda implementado no governo do presidente Jair Bolsonaro como uma reformulação do Bolsa Família.
Lançado em 2021, o Auxílio Brasil teve como objetivo ampliar e aprimorar o alcance do programa anterior, promovendo uma redistribuição de renda mais abrangente e atendendo a um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa consistia em oferecer benefícios financeiros mensais às famílias de baixa renda, condicionados a compromissos relacionados à educação e saúde, além de outras condições estabelecidas.
O Auxílio Brasil visava elevar o valor médio dos benefícios, proporcionando um suporte mais substancial para as famílias em dificuldades financeiras.
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