O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que regulamenta a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil voltado para estudantes de baixa renda, o Fies Social. A iniciativa permitirá o financiamento de até 100% das mensalidades (financiamento integral) em instituições de ensino superior privadas.
O Fies Social, uma recente adição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi introduzido em 2024 com a intenção de alargar as oportunidades de ingresso no ensino superior para estudantes de origens financeiras desfavorecidas.
Seu propósito é mitigar as disparidades sociais no acesso à educação superior, oferecendo a oportunidade para mais brasileiros de renda modesta frequentarem cursos de graduação em instituições privadas. Nesse sentido, o Fies Social busca reduzir a disparidade social no acesso ao ensino superior.
De acordo com o MEC, o Fies Social começará a funcionar a partir do segundo semestre deste ano. Confiraa seguir as regras estabelecidas na portaria publicada pela pasta!
Fies Social: Regras da modalidade
De acordo com a portaria, o Fies Social contemplará estudantes que têm renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706,00) e está inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria que regulamenta o Fies Social estabelece ainda que, nesta modalidade do programa, 50% do total das vagas ofertadas para estudantes cadastrados no CadÚnico.
Além disso, a regulamentão prevê que o Fies Social irá priorizae o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência (PcD). A reserva de vagas para PcDs vai considerar a proporção na população da unidade da Federação.
Caso não haja ocupação completa das vagas, estas serão inicialmente reservadas principalmente para estudantes que se autodeclarem pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiência. Após isso, as vagas remanescentes serão abertas para a concorrência geral, ou seja, para o público em geral.
Quem poderá se beneficiar do Fies Social?
Como mencionado acima, o Fies Social tem como objetivo atender estudantes que estão em situaçaõ de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, poderão participar dessa modalidade do programa os candidatos que se enquadrem nos seguintes pré-requisitos:
- Ser estudante de baixa renda: Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Estar inscrito no CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Inscrever-se no Fies: Processo seletivo regular.
A resolução da pasta estabelece ainda que estudantes com esse perfil de vunerabilidade não terão sua renda mensal considerada no cálculo do percentual financiado. Por outro lado, o custo do curso a ser financiado deve estar de acordo com os limites definidos pelo programa. O teto é de R$ 60 mil anuais para o curso de medicina e de R$ 42,9 mil para outros cursos de graduação.
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Sobre o Fies
Criado em 1999, o Fies vem passando por diversas alterações ao longo do tempo. Trata-se de um programa do governo federal destinado a facilitar o acesso ao ensino superior por meiodo financiamento das mensalidades em instituições privadas.
Atualmente, o FIES acontece duas vezes ao ano, sendo administrado pelo MEC, com uma seleção no início do ano e outra no segundo semestre. Recentemente, o programa tem passado por reformulações, sendo agora conhecido como Novo FIES, com diversas mudanças nas regras.
As inscrições para o FIES são gratuitas e realizadas exclusivamente online, através do sistema do programa. A seleção dos candidatos leva em consideração não apenas critérios de renda, mas também o desempenho deles no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC atualmente aceita notas das edições realizadas a partir de 2010.