Aprovada na Comissão do Senado, a medida sobre o pagamento das dívidas do FIES beneficiará usuários em todo o país, oferecendo a oportunidade de ter o saldo perdoado e cessar os pagamentos das parcelas. O programa atualmente enfrenta uma dívida estimada em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos usuários em inadimplência.
Perdão da dívida do Fies?
O texto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), originalmente propunha o perdão da dívida para todos os participantes, independentemente de solicitação. Agora, para liquidar os débitos, os devedores precisarão engajar-se em programas de apoio ao serviço público.
Essa medida se estenderá a todos os usuários do FIES, independentemente do curso. Profissionais da área médica já se beneficiavam desse recurso. Com essa atualização, os usuários poderão contribuir em escolas, serviços de saúde, e outros setores ligados às políticas públicas, de acordo com sua formação.
Texto aprovado
Conforme o texto aprovado, a cada semana trabalhada em jornada parcial, uma mensalidade será quitada. O intuito, segundo a relatora do projeto, é reduzir a inadimplência do programa, ao mesmo tempo em que amplia a disponibilidade de profissionais no serviço público, contribuindo para a população.
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É crucial ressaltar que a inadimplência no FIES resulta na inclusão do usuário na dívida ativa da União. O senador Cleitinho argumenta que apenas adiar o pagamento não é o ideal, pois algumas pessoas realmente não têm condições de quitar suas dívidas.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado estipula que, para cada semana em que o estudante com dívidas no FIES trabalhar por pelo menos 20 horas, terá direito à redução de uma prestação, além do reembolso das despesas com transporte e alimentação.
“Em meu voto e no texto do substitutivo, está garantida essa análise. Há também uma regra de compensação, permitindo que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, prestem um número específico de horas de serviço em instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizando a importância de os beneficiários do FIES restituírem os valores recebidos para não comprometer a continuidade do programa.
“O FIES é um programa crucial não apenas para ampliar o acesso ao ensino superior, mas também para o financiamento. Por isso, é evidente que ele deve dispor de recursos para manter esse financiamento. Sabemos que os pagamentos feitos pelos beneficiários são fundamentais para o funcionamento do programa”, justificou a senadora, defendendo a análise individualizada para, quando viável, “estabelecer a contraprestação do serviço”.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta como alternativa ao perdão total das dívidas traz uma vantagem adicional: possibilita que os recém-formados ingressem em suas profissões. “Isso é benéfico para quem concluiu os estudos e está buscando oportunidades de trabalho para se manter”, afirmou Arns.
Renegociação das dívidas
No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que permite a renegociação das dívidas do FIES com descontos de até 99%.
Essa medida ampliou as possibilidades para que estudantes e ex-alunos pudessem negociar os valores em atraso. Agora, aqueles com dívidas pendentes até 30 de junho terão condições melhores para a renegociação.
Quem estiver inadimplente por mais de 90 dias receberá um desconto de 100% nos encargos e até 12% no valor principal da dívida se efetuarem o pagamento à vista. Também será possível parcelar em até 150 meses, porém, nesse caso, o estudante perderá a redução no valor principal da dívida.
Para os alunos com atraso superior a 360 dias, o desconto variará entre 77% e 99%, de acordo com a capacidade de pagamento. Estudantes e ex-alunos inscritos no Cadastro Único do governo federal ou que receberam auxílio emergencial durante a pandemia de 2021 poderão obter descontos de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se quitarem integralmente.
Para aqueles que não recebem programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que paguem o valor total à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não definiu o prazo para a entrada em vigor das novas regras.
Com informações da Agência Brasil.
