FGTS – Pessoas que enfrentam essas condições médicas específicas têm o direito de solicitar imediatamente a liberação integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este benefício trabalhista crucial no Brasil só pode ser resgatado em circunstâncias particulares.
Dentro desse conjunto de circunstâncias específicas, está estabelecido que cidadãos com determinadas doenças têm acesso antecipado aos fundos do programa.
Isso nos leva a perguntar: quais doenças, afinal, permitem o saque do FGTS para os beneficiários? E, mais importante ainda, como se procede para solicitar esses pagamentos?
No guia a seguir, você encontrará respostas para essas perguntas e muito mais. Descubra como os pagamentos funcionam, consulte a lista de enfermidades que possibilitam o saque e obtenha informações adicionais.
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais, isto é, aqueles que estão empregados sob o regime da CLT, com carteira assinada.
Funciona como uma espécie de “poupança do trabalhador”, na qual os empregadores depositam parte da remuneração dos funcionários em uma conta especial, acessível somente em situações de necessidade específica.
Quando é possível sacar o FGTS?
Conforme mencionado, o saque do FGTS é permitido somente em um conjunto selecionado de situações.
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Aqui está a lista completa e atualizada para este ano:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Rescisão do trabalho devido a falência ou morte do empregador;
– Rescisão do contrato de trabalho por decisão mútua ou força maior;
– Aposentadoria;
– Necessidade pessoal urgente e grave relacionada a desastre natural ou calamidade pública;
– Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
– Idade avançada (mais de 70 anos);
– Financiamento de imóvel;
– Saque-aniversário;
– Doenças graves (falaremos mais sobre esta modalidade abaixo).
Para obter o saque do FGTS devido a doenças graves, é essencial não apenas ter uma das condições listadas, mas também comprovar sua existência.
Os solicitantes podem comprovar isso por meio de diversos documentos, como laudos médicos, perícias, recibos de compra de medicamentos, prontuários de clínicas, registros de internações hospitalares e outros documentos relevantes.
Diversos documentos podem ser utilizados para comprovação, tais como:
– Relatório Médico: Detalhamento preciso da condição de saúde, incluindo informações atualizadas sobre a doença e o estado do paciente.
– Exames Médicos: Todos os exames relacionados à condição médica, como testes laboratoriais, análises de sangue, imagens diagnósticas, cardiogramas e radiografias.
– Opinião de Especialistas: Em certas doenças, avaliações de especialistas podem ser necessárias, dependendo da natureza da condição.
– Laudos Médicos: Documentos emitidos por profissionais de saúde credenciados pelo INSS, essenciais para comprovar a gravidade e a natureza da condição.
– Histórico Médico: Um histórico completo da saúde ajuda a demonstrar a evolução da doença ao longo do tempo e a necessidade de resgatar o benefício.
Diversas doenças garantem o saque do FGTS mediante comprovação:
– Alienação Mental;
– Cardiopatia Grave;
– Cegueira;
– Contaminação por Radiação;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose Anquilosante;
– Estado avançado da Doença de Paget;
– Hanseníase;
– Hepatopatia Grave;
– Nefropatia Grave;
– Paralisia Irreversível e Incapacitante;
– Tuberculose Ativa;
– HIV/AIDS;
– Neoplasia Maligna;
– Qualquer outra doença em estado terminal.
Para solicitar o saque do FGTS por doença grave, siga estas etapas:
1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
2. Faça login com suas credenciais.
3. Selecione “Meus Saques” no menu.
4. Escolha “Outras situações de saques”.
5. Selecione “Doença grave, terminal ou órtese/prótese”.
6. Indique se o titular é o portador da enfermidade ou dependente do titular.
7. Leia as informações exibidas na tela com atenção.
8. Clique em “Solicitar saque FGTS”.
9. Informe a conta bancária para receber o pagamento.
10. Anexe toda a documentação necessária, garantindo que esteja clara, completa e atualizada.
11. Revise os documentos conforme as orientações da plataforma.
12. Seu pedido será analisado pela Perícia Médica Federal, e se estiver conforme as diretrizes, o FGTS será depositado em sua conta bancária.
Lembre-se de que também é possível solicitar o saque presencialmente em uma agência da Caixa, seguindo as orientações do atendente, caso prefira não realizar o processo pela internet.
