O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista essencial para milhões de brasileiros. Em 2019, foi criada uma nova modalidade de saque, o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Contudo, algumas mudanças estão em discussão para o FGTS 2024, especialmente em relação ao saque-aniversário.
Proposta de Saque Integral na Demissão sem Justa Causa
Uma das mudanças propostas para o FGTS 2024 é a possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Atualmente, apenas a multa rescisória de 40% é permitida nesse tipo de demissão. Essa medida visa oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores e injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia, de acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, a aprovação final dessa proposta depende da análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. Além disso, há preocupações sobre o impacto dessas retiradas retroativas na capitalização do FGTS 2024, que é fundamental para o financiamento habitacional e saneamento.
Possibilidade de Saques Retroativos
O Ministério do Trabalho também está avaliando a possibilidade de permitir saques retroativos para aqueles que adotaram o saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. Essa medida visa beneficiar os trabalhadores que optaram por essa modalidade desde o início, mas é necessário ponderar o impacto dessas retiradas retroativas na saúde financeira do FGTS.
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Principais Mudanças no FGTS 2024
O Projeto de Lei (PL) que propõe as mudanças no FGTS 2024 deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve. A expectativa é de que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. Atualmente, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm o direito de sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Com a nova proposta, o saldo integral do FGTS poderá ser sacado nesse tipo de demissão.
É importante ressaltar que a proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que inicialmente era contra o saque-aniversário pelo FGTS, manifestou a intenção de revisar a medida para evitar resistências no Congresso.
O Que é o Saque-Aniversário Pelo FGTS 2024?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que foi criada em 2019. Com essa opção, o trabalhador pode sacar uma parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS e pode sacar apenas a multa rescisória de 40%.
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Para receber o saque-aniversário, o trabalhador precisa cumprir as regras gerais do programa e ter conhecimento do saldo depositado em conta. É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impossibilitado de realizar o saque rescisório do FGTS por um período mínimo de dois anos. Porém, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS 2024?
Para se beneficiar do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa seguir alguns passos. Primeiro, é necessário fazer o download do aplicativo do FGTS e fazer login com a conta vinculada à Caixa. Em seguida, basta selecionar a opção “Saque Aniversário” no aplicativo.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador fica vinculado a essa modalidade por um período mínimo de 24 meses. É importante destacar que o calendário do saque-aniversário do FGTS é definido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024
Confira abaixo o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Importante Avaliar as Possíveis Consequências a Longo Prazo
As mudanças propostas para o FGTS 2024, especialmente em relação ao saque-aniversário, visam oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores e injetar recursos na economia. A possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa é uma das principais alterações em discussão.
É importante que os trabalhadores estejam cientes das regras e prazos do saque-aniversário, além de avaliar as possíveis consequências financeiras a longo prazo. Acompanhar as atualizações sobre o FGTS e buscar informações junto aos órgãos competentes é fundamental para tomar decisões informadas sobre o uso desse recurso trabalhista tão importante.
