O INSS anunciou o cronograma de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de fevereiro. Veja quem recebe o benefício nesta segunda, dia 24 de fevereiro.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso atender a critérios específicos:
- Idosos: ter 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência: comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50)
- Ser registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Possuir CPF ativo
Novas regras do BPC em 2025
A Lei nº 15.077, sancionada recentemente, trouxe mudanças importantes nas regras do BPC. Conheça as principais alterações:
1. Avaliação da deficiência
- Exigida para requerentes com idade inferior a 65 anos
- Precisa conter o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
2. Coleta biométrica
- Passou a ser obrigatória para a concessão e continuidade do benefício.
3. Atualização do CadÚnico
- Deve ser feita a cada 24 meses
4. Cálculo da renda familiar
O cálculo da renda familiar per capita agora permite descontar:
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- Outro BPC recebido por membro da família
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo
- Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados
- Auxílios financeiros temporários
- Indenizações por danos causados por rompimento de barragens
Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro
O INSS organiza os pagamentos do BPC de acordo com o número final do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador após o traço. Consulte o cronograma de pagamento referente a fevereiro:
| Data | Beneficiários |
|---|---|
| 24 de fevereiro | NB final 1 |
| 25 de fevereiro | NB final 2 |
| 26 de fevereiro | NB final 3 |
| 27 de fevereiro | NB final 4 |
| 28 de fevereiro | NB final 5 |
| 06 de março | NB final 6 |
| 07 de março | NB final 7 |
| 10 de março | NB final 8 |
| 11 de março | NB final 9 |
| 12 de março | NB final 0 |
Conforme o calendário, os beneficiários com o número final do cartão 1 receberão R$ 1.518 nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.
Como consultar o dia do pagamento?
Para saber a data exata do seu pagamento, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Extrato de Pagamento”
- Consulte a data em que seu benefício será pago
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Como solicitar o BPC?
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada, siga estas etapas:
- Inscreva-se no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Separe os documentos exigidos, como RG, CPF e comprovante de residência
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Selecione “Novo pedido” e opte por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”
- Preencha os campos do formulário e anexe a documentação necessária
- Monitore o status do seu pedido através do Meu INSS
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, tenha à disposição:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos dos membros da família (RG, CPF)
- Comprovantes de renda da família
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
Prazos para análise e concessão do BPC
O INSS dispõe de um prazo de até 90 dias para avaliar a solicitação do BPC. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso seja necessário. A concessão do benefício depende da análise dos critérios de elegibilidade e da disponibilidade orçamentária.
Revisão do BPC
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios do BPC. A revisão pode ocorrer:
- A cada 2 anos para pessoas com deficiência
- A cada 10 anos para idosos
Durante a revisão, o beneficiário deve:
- Atualizar seus dados no CadÚnico
- Passar por nova avaliação médica e social (no caso de pessoas com deficiência)
- Comprovar que continua atendendo aos critérios de renda
Suspensão e cancelamento do BPC
A suspensão ou o cancelamento do benefício pode ocorrer nas seguintes situações:
- Superação da condição de vulnerabilidade socioeconômica
- Não atendimento às convocações do INSS
- Constatação de irregularidades na concessão ou manutenção do benefício
- Falecimento do beneficiário
Diferenças entre BPC e aposentadoria
Embora ambos sejam pagos pelo INSS, o BPC e a aposentadoria têm características distintas:
| BPC | Aposentadoria |
|---|---|
| Benefício assistencial | Benefício previdenciário |
| Não exige contribuição | Exige tempo mínimo de contribuição |
| Pagamento no valor de um salário mínimo | Valor varia conforme contribuições |
| Não gera 13º salário | Gera 13º salário |
| Não deixa pensão por morte | Deixa pensão por morte |
