Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Saque calamidade do FGTS: veja a lista completa de cidades habilitadas
O saque calamidade é um direito do trabalhador que reside em municípios atingidos por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos ou...
Leia MaisDetails
INSS de dezembro: quem recebe e qual o valor do pagamento da próxima segunda-feira (29)
Com a chegada de dezembro, os beneficiários do INSS começam a planejar o orçamento de fim de ano. Nesse período,...
Leia MaisDetails
PIS/Pasep 2025: prazo para saque termina em 29/12 e R$ 145,7 milhões não foram sacados
O abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) representa uma renda...
Leia MaisDetailsINSS 2026: janeiro terá 2 rodadas de pagamentos – a primeira com valor de R$ 8.157,41
A última semana de 2025 já está perto de começar e, junto com ela, chega a expectativa para 2026 entre...
Leia MaisDetails
Salário mínimo 2026 é confirmado para R$ 1.621; veja qual é o ideal para o país
O valor do salário mínimo para 2026 foi oficialmente anunciado: a partir de 1º de janeiro, trabalhadores brasileiros contarão com o piso...
Leia MaisDetails
CAIXA libera R$ 200 e R$ 1.800 na próxima segunda-feira, 29/12 – Algumas famílias podem receber R$ 2.000
Atenção! Na próxima segunda-feira, 29 de dezembro, a CAIXA dará início a uma nova rodada de pagamentos que pode liberar...
Leia MaisDetails
INSS libera pagamentos de R$ 8.157,41 na primeira semana de 2026 – Consulte com seu CPF e veja sua data!
O início de 2026 traz uma novidade para milhões de beneficiários: o INSS efetuará pagamentos de até R$ 8.157,41 já...
Leia MaisDetailsFGTS libera saque-aniversário na segunda-feira (29): veja quanto você tem direito a sacar
A partir de 29 de dezembro de 2025, milhões de brasileiros poderão finalmente acessar recursos do Fundo de Garantia do...
Leia MaisDetailsINSS: o número do seu benefício termina em 1, 4, 5 ou 6? Veja quanto e quando você recebe!
Com a pausa programada no calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 24 e 25 de dezembro,...
Leia MaisDetails
Carteira de Identidade: serviço de emissão funciona amanhã, dia 27, a partir das 8h
O final de ano traz uma oportunidade para quem precisa emitir a Carteira de Identidade. Com a proximidade do final...
Leia MaisDetailsNovidades
