Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
INSS 2026: pagamentos de até R$ 8.157,41 terminam nesta quinta-feira (08)
Amanhã, quinta-feira, 08 de janeiro, a primeira rodada de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deste mês chega...
Leia MaisDetails
INSS alerta aposentados: contestação de descontos indevidos deve ser feita até 14/02
O prazo para contestar descontos indevidos no INSS está acabando. Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026...
Leia MaisDetails
INSS 2026: aprenda a diferenciar número do benefício e dígito verificador e saiba (sem erros) quando seu pagamento cai na conta
Atenção aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! O calendário de pagamentos de 2026 já foi...
Leia MaisDetails
INSS 2026: entenda por que seu pagamento não foi reajustado
O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e, na prática, quem recebe pagamentos...
Leia MaisDetailsINSS 2026: pagamentos de janeiro terminam no dia 08 e retornam no dia 26 – Veja quem pode sacar R$ 8.157,41
Este mês de janeiro é marcado por datas importantes para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso...
Leia MaisDetailsSeguro-desemprego 2026: quem tem direito ao benefício de, no mínimo, R$ 1.621?
O seguro-desemprego destaca-se como uma das principais redes de proteção social para trabalhadores brasileiros que enfrentam a perda de emprego...
Leia MaisDetailsINSS 2026: quem tem cartão final 5, 9, 0 e 4 deve conferir a conta bancária nesta semana
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou, o pagamento dos benefícios referentes ao ano de 2026 para milhares...
Leia MaisDetails
INSS 2026: quem recebe os pagamentos nos dias 07 e 08 de janeiro?
Aposentadores, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem ficar de olho nas últimas datas...
Leia MaisDetails
Caixa libera saque de R$ 6,2 mil a partir de hoje (06/01)
Os trabalhadores já podem solicitar o saque da Caixa, que está disponível a partir de hoje (06/01) diretamente pelo Aplicativo...
Leia MaisDetailsINSS 2026: quem tem cartão final 1, 2, 3, 4 e 5 receberá reajuste nos pagamentos ainda em janeiro
Já está definido quem receberá o reajuste nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda neste mês de...
Leia MaisDetailsNovidades
