Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
INSS 2026: R$ 8.475,55 será pago nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de fevereiro – Veja quem tem direito!
Cerca de 39 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosos o pagamento referente...
Leia MaisDetails
Simule agora: calculadora do INSS revela quando você vai se aposentar; veja o passo a passo
Saber a data exata da aposentadoria é uma das maiores dúvidas de quem contribui para a Previdência Social. A boa...
Leia MaisDetailsINSS 2026: pagamentos de até R$ 8.475,55 serão liberados com reajuste
No início de 2026, importantes mudanças estão previstas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a chegada...
Leia MaisDetails
Emissão de Carteira de Identidade ganha novo posto a partir de hoje (12/01) – Confira como fazer o agendamento!
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa uma mudança significativa na documentação civil brasileira. A partir de 2032, esse documento...
Leia MaisDetails
Prova de vida INSS 2026: aprenda 4 formas simples de realizar e proteger seu pagamento
A prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2026 continua sendo obrigatória para aposentados, pensionistas e...
Leia MaisDetails
13º salário do INSS: quando cai a primeira parcela em 2026?
Com o calendário de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já definido para 2026, aposentados e pensionistas agora voltam sua atenção para outro...
Leia MaisDetails
INSS 2026: aposentadorias reajustadas serão pagas a partir de 26/01 – Saiba quem já recebe
O início de 2026 traz novidades para todos que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste...
Leia MaisDetails
INSS pode pagar menos que um salário mínimo? Veja o que diz a lei
Você já se perguntou se o INSS pode pagar menos que um salário mínimo? O tema gera dúvidas para quem...
Leia MaisDetails
INSS 2026: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem R$ 8.475,55 nesta segunda-feira (12)?
Está oficialmente confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): em 2026 serão realizados depósitos mensais no valor de R$...
Leia MaisDetails
Pagamentos do INSS 2026: veja quem recebe de 26 a 30 de janeiro
O calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2026 já está definido e os primeiros depósitos do...
Leia MaisDetailsNovidades
