Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
INSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem R$ 8.475,55 nesta segunda-feira, 02 de março
Quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem CPF com final 0, 1, 2, 3, 4,...
Leia MaisDetails
Mutirão da Carteira de Identidade está na reta final – Prazo vai até 3 de março!
Uma ação especial do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) está oferecendo a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade...
Leia MaisDetails
Receita Federal começou a pagar o lote da malha fina de fevereiro: R$ 578 milhões para mais de 204 mil contribuintes
Restituições da malha fina movimentaram quase R$ 579 milhões nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. Porém, nem todos que regularizaram suas...
Leia MaisDetails
Todas as respostas sobre o 13º do INSS 2026: do decreto às datas, dos valores à consulta (e as mudanças)
À medida que os pagamentos do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2026 se aproximam, as...
Leia MaisDetails
Decreto de antecipação do 13º do INSS 2026: entenda por que é obrigatório e o que muda sem ele
Poucos direitos trazem alívio ao bolso dos beneficiários quanto a antecipação do 13º do INSS 2026. Imagine receber uma renda...
Leia MaisDetails
Veja as mudanças e o histórico da antecipação do 13º do INSS: como era antes e o que esperar para 2026
Todo início de ano a mesma pergunta volta à cabeça de milhões de aposentados e pensionistas: o 13º do INSS...
Leia MaisDetails
Antecipação do 13º do INSS em 2026 não garante pagamento adiantado para todos os segurados
Muitas pessoas veem a notícia da antecipação do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entendem automaticamente que...
Leia MaisDetails
Abono salarial PIS/Pasep: quem recebe na próxima segunda-feira, 02 de março?
O mês de março se aproxima e, com ele, a expectativa de milhões de trabalhadores brasileiros pelo pagamento de até...
Leia MaisDetails
INSS de fevereiro: nova fase do calendário libera pagamentos com valor maior
Uma excelente notícia começa a ganhar forma para milhões de brasileiros: o calendário de pagamentos do INSS de fevereiro entra...
Leia MaisDetails
Antigo PIS/Pasep: prazo para solicitar pagamento de R$ 2.800 termina neste sábado (28)
Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 ainda podem ter dinheiro esquecido nos...
Leia MaisDetailsNovidades
