Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Segurados do INSS são alvo de golpe com aplicativo de reembolso falso
Atenção: promessa de dinheiro de volta? Cuidado! O novo golpe do aplicativo de reembolso falso põe em risco a segurança...
Leia MaisDetails
Veja as regras que garantem o valor máximo do 13º salário do INSS 2026 e descubra se você terá direito
O dinheiro extra está a caminho! Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros aguardam ansiosamente a confirmação do calendário do 13º...
Leia MaisDetails
Calendário do 13º salário do INSS: veja as datas da primeira e segunda parcelas para quem tem final do benefício 1, 2, 3, 4 e 5
13º do INSS 2026: segurados já querem saber — quando o abono vai cair na conta? Milhões de aposentados, pensionistas...
Leia MaisDetails
Calendário do 13º do INSS: como funciona o escalonamento por número final do benefício
35 milhões de aposentados e pensionistas aguardam uma das transferências mais esperadas do ano: o 13º salário do INSS. O...
Leia MaisDetails
INSS: prazo para contestar descontos indevidos acaba na próxima semana
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos: termina na próxima semana, dia 20 de março,...
Leia MaisDetails
R$ 6.220 disponíveis na CAIXA para brasileiros: veja o passo a passo para solicitar a partir desta quinta-feira, 12 de março
A Caixa liberou até R$ 6.220 para brasileiros de cidades específicas — e você pode estar na lista sem saber!...
Leia MaisDetails
Primeira e segunda parcela do 13º salário do INSS 2026: veja as datas para quem recebe até um salário mínimo
Mais de 30 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam a confirmação de uma medida para...
Leia MaisDetails
Seu 13º salário do INSS 2026 está chegando: veja quando deve cair a primeira e a segunda parcela (datas para quem ganha acima de R$ 1.621)
A expectativa pelo 13º salário do INSS em 2026 já movimenta milhões de aposentados e pensionistas. O governo avalia novamente...
Leia MaisDetails
Mutirão de emissão da nova Carteira de Identidade começa nesta quinta-feira (12)
Imagine garantir o acesso a direitos e benefícios essenciais em poucos minutos, sem burocracia e com toda a segurança de...
Leia MaisDetails
Sem surpresas no valor: saiba o que pode aumentar (ou diminuir) o seu 13º salário do INSS
O pagamento do 13º salário do INSS está chegando, mas você sabe exatamente quanto vai receber? O valor que aparecerá...
Leia MaisDetailsNovidades
