O INSS paga um benefício de R$ 1.621 por mês a quem está em situação de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição anterior. Em parte dos casos, ele pode ser concedido a pessoas de qualquer idade.
Por não depender de tempo de trabalho nem de contribuições, o auxílio se diferencia da aposentadoria e alcança um público bem mais amplo, incluindo quem nunca pagou a Previdência.
Confira, a seguir, de qual benefício se trata, quem tem direito e como fazer o pedido pela internet, sem sair de casa.
Conheça o benefício e veja quem pode receber
O benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O pagamento equivale sempre ao salário mínimo atual, que em 2026 está em R$ 1.621.
Ele atende a dois públicos: a pessoa idosa, a partir de 65 anos, e a pessoa com deficiência. Neste segundo caso, não há idade mínima, ou seja, o auxílio pode ir para uma criança, um adulto ou um idoso, desde que a deficiência seja comprovada.
Para receber o valor, é preciso cumprir todos os requisitos:
- Ser pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência atestada pela avaliação biopsicossocial do INSS;
- Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, hoje R$ 405,25;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há no máximo dois anos e CPF de todos os familiares;
- Ter registro biométrico, de preferência na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Residir no Brasil.
A deficiência não é definida apenas por laudo médico. A avaliação biopsicossocial, feita por perito e assistente social, analisa os impedimentos de longo prazo, de pelo menos dois anos, e as barreiras que limitam a participação plena da pessoa na sociedade.
Como solicitar o benefício pela internet
O pedido é gratuito e não exige intermediários ou despachantes. O caminho mais rápido é pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login da conta gov.br.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS e entre com o CPF e a senha da conta gov.br;
- Toque em “Novo pedido” ou use a busca “Do que você precisa?”;
- Digite “Benefício assistencial à pessoa” e selecione a opção desejada;
- Confira os dados, avance conforme as orientações e anexe os documentos pedidos;
- Revise as informações e confirme o envio da solicitação.
Enviada a solicitação, é possível acompanhar a análise pelo próprio Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”. A resposta costuma sair em cerca de 45 dias, quando o INSS informa se o benefício foi concedido ou negado.
Se o pedido for negado, o interessado pode recorrer em até 30 dias após a comunicação da decisão, pelos canais de atendimento do INSS, sem custo.
Documentos necessários para o pedido
Segundo o INSS, os documentos exigidos para a solicitação são:
- Do titular e de todos que moram na mesma casa: documento de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS) e CPF;
- De quem atua como representante legal, se houver: documento de identificação e CPF do representante, procuração no modelo do INSS ou pública e o termo de tutela, curatela ou guarda.
Como a inscrição no CadÚnico e a biometria são obrigatórias, o ideal é resolver as duas etapas antes mesmo de abrir o pedido. Quem ainda não tem documento com biometria pode priorizar a emissão da CIN, que agiliza a análise.
O que o BPC não cobre: veja as limitações do benefício
O BPC não é aposentadoria. Como é assistencial, não paga 13º salário, não deixa pensão por morte e é revisado periodicamente para confirmar se a pessoa ainda atende aos critérios, sobretudo o de renda.
O auxílio também não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão previdenciária ou seguro-desemprego. Por outro lado, pode ser recebido junto com o Bolsa Família, desde que a renda por pessoa continue dentro do limite permitido.
Em contrapartida, o beneficiário tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e à Tarifa Social de Água e Esgoto, com desconto nas contas, e é público prioritário em serviços da assistência social, como os oferecidos pelos CRAS e CREAS.
Acredita que se enquadra nos critérios? Atualize o CadÚnico, reúna os documentos e faça o pedido pelo Meu INSS sem pagar nada por isso. Continue explorando o Blog Pensar Cursos para acompanhar cada novidade sobre os benefícios do INSS.
Quer evitar o bloqueio do benefício? Assista ao vídeo a seguir e veja 5 cuidados essenciais para não perder o pagamento do INSS em 2026:
