O FGTS, que é um benefício para trabalhadores com carteira assinada, não se resume apenas a ser sacado quando ocorre demissão. Com mudanças na lei do trabalho e na economia, surgiram dúvidas sobre como ele funciona. E, para surpresa de muitos, há várias formas de sacar o FGTS. Saiba mais abaixo.
Conheça as 9 formas de sacar o FGTS
Hoje, quem tem dinheiro no Fundo de Garantia tem pelo menos 9 maneiras de retirar o valor. São elas:
- Ser demitido sem justa causa;
- Comprar um imóvel;
- Se aposentar;
- Ter doenças graves listadas no artigo 20 da lei 8.036/90;
- Alguns tipos de câncer;
- Estar em estágio terminal por doença grave;
- Ficar 3 anos sem carteira assinada;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Sacar de uma conta inativa por 3 anos.
Além disso, com as mudanças na lei do FGTS em 2019, surgiu uma nova opção de saque: o Saque-Aniversário.
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O que é o Saque-Aniversário?
Escolher o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo anualmente, variando de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado.
No entanto, ao optar por essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado à multa rescisória de 40%.
Atualmente, o acesso ao saque do Fundo é totalmente digital, realizado pelo aplicativo FGTS. Através dessa plataforma, os usuários podem checar o saldo, atualizar informações cadastrais e solicitar o saque, tudo sem a necessidade de ir pessoalmente a uma agência da Caixa.
Dentro do aplicativo, o trabalhador pode enviar documentos, seguir as etapas do processo e realizar diversas outras operações. A versão mais recente do aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas das plataformas Android e iOS.
Quem tem direito ao FGTS?
Esse benefício está disponível para trabalhadores com contrato de trabalho regulamentado pela CLT, incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores não empregados, conforme a decisão do empregador.
Os trabalhadores podem acompanhar esses depósitos por meio do extrato do FGTS, enviado pelos correios a cada dois meses. Atualmente, na era digital, também é possível acessar o extrato do FGTS online, por SMS, por ligação e até mesmo pelos aplicativos.
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Qual a importância do Fundo de Garantia?
O FGTS é um benefício obrigatório para empregadores, essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores em diferentes momentos profissionais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e emergências médicas.
Formado por depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, o Fundo de Garantia cria uma reserva que pode ser usada em situações inesperadas, além de servir como opção de investimento de longo prazo, com correção monetária.
Dessa forma, é crucial que os trabalhadores compreendam a importância desse benefício e o utilizem de forma consciente, planejando de acordo com suas necessidades.
Conheça as propostas de expansão dos saques do Fundo de Garantia
- Projeto de Lei n° 807/23:
- Saque para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Objetivo de fornecer apoio financeiro para ajudar na recuperação.
- Em avaliação, visando ser um instrumento de amparo social específico.
- Projeto de Lei n° 2679/22:
- Saque para compra de carro novo.
- Discordância do ministro do trabalho, Luiz Marinho.
- Busca ampliar as opções de uso do fundo além de emergências e compra de casa própria.
- Projeto de Lei n° 1747/22:
- Possibilitar saque do fundo para trabalhadores que solicitarem demissão.
- Atualmente, apenas demitidos sem justa causa têm esse direito.
- Ampliação significativa dos direitos dos trabalhadores em relação ao fundo.
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