Atualmente, o indivíduo diagnosticado com câncer e que atende aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui direito a receber diversos benefícios.
Entre as prerrogativas concedidas ao portador de câncer maligno que encontra-se impossibilitado de trabalhar, incluem-se: auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, acréscimo de 25% na aposentadoria e benefício assistencial.
É possível que uma pessoa com câncer solicite a aposentadoria por invalidez, desde que a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determine que sua incapacidade para o trabalho é definitiva.
Se o indivíduo atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto, ele tem o direito de receber os benefícios correspondentes.
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Isenção de Carência
A carência é um critério necessário para a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
A legislação define carência como o período mínimo de contribuições exigido para que o solicitante tenha direito ao benefício, levando em consideração as competências em que as contribuições atendam ou ultrapassem o valor mínimo mensal estipulado.
Diante da imprevisibilidade de certas doenças, a lei estabelece uma exceção a esse requisito nos casos de neoplasia maligna/câncer, conforme previsto no artigo 151 da Lei 8.213/91.
Portanto, para aqueles diagnosticados com câncer e impossibilitados de trabalhar, não é obrigatório cumprir o requisito de carência para obter os benefícios correspondentes.
Benefícios do INSS para doentes
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não têm condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Aqui estão alguns pontos-chave sobre o BPC e seu funcionamento:
- Público-alvo: O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem contar com o suporte financeiro de sua família.
- Critérios de elegibilidade:
- Para idosos: Além da idade, é necessário comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Para pessoas com deficiência: Além da condição de deficiência, é necessário comprovar a renda per capita familiar também inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Renda familiar: A renda per capita familiar é calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo-se pelo número de pessoas. O resultado deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Avaliação social e perícia médica: O INSS realiza uma avaliação social para verificar a situação socioeconômica do solicitante e, no caso de pessoas com deficiência, uma perícia médica para avaliar a condição de incapacidade.
- Pagamento: O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, pago mensalmente ao beneficiário.
- Revisão periódica: O benefício é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade.
- 13º salário: Desde 2019, o BPC passou a incluir o pagamento do 13º salário, proporcionando um benefício adicional aos beneficiários.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição previdenciária. Além disso, o processo de solicitação pode envolver alguns trâmites burocráticos, e é recomendável buscar informações atualizadas no site oficial do INSS ou consultar um profissional especializado para orientação sobre os procedimentos específicos.
