Confira as datas ATUALIZADAS de pagamento do BPC/Loas em dezembro

Pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência, independentemente da idade, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Governo Federal. Atualmente, em 2023, aproximadamente 2,86 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,42 milhões de idosos beneficiam-se desse auxílio.

A aprovação para receber o BPC/Loas assegura ao beneficiário um salário mínimo mensal, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS. É suficiente comprovar a renda requerida e estar cadastrado no Cadastro Único.

Embora não seja um benefício previdenciário, o BPC é concedido pelo INSS, seguindo o calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas. Confira neste artigo os requisitos necessários e o calendário completo de pagamentos para 2023.

O que é o BPC/Loas?

Calendário do BPC/Loas em dezembro de 2023

O calendário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para o ano de 2023 segue o cronograma de pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC é pago mensalmente, no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), e as datas de depósito variam de acordo com o último dígito do benefício. Abaixo estão as datas completas para o calendário do BPC em dezembro:

Calendário do BPC em Dezembro:

• Final do benefício 1: 21 de dezembro
• Final do benefício 2: 22 de dezembro
• Final do benefício 3: 26 de dezembro
• Final do benefício 4: 27 de dezembro
• Final do benefício 5: 28 de dezembro
• Final do benefício 6: 02 de janeiro
• Final do benefício 7: 03 de janeiro
• Final do benefício 8: 04 de janeiro
• Final do benefício 9: 05 de janeiro
• Final do benefício 0: 08 de janeiro

É importante observar que essas datas seguem o cronograma estabelecido pelo INSS para o pagamento de benefícios até um salário mínimo.

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BPC/Loas: quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a duas categorias de beneficiários:

1. Idosos:
   • Indivíduos com 65 anos ou mais.
2. Pessoas com Deficiência (PCD):
   • Qualquer idade.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Renda:
  • A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Cadastro Único:
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vale ressaltar que não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC/Loas. A concessão desse benefício visa amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para que uma pessoa com deficiência seja considerada elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), é necessário comprovar que sua condição a impossibilita de participar plena e efetivamente na sociedade. Abaixo, apresento uma lista de algumas doenças que conferem direito ao benefício:

1. Alienação mental;
2. Artrite reumatoide;
3. Cardiopatia grave;
4. Cegueira;
5. Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);
6. Doença de Chagas;
7. Doença de Crohn;
8. Doença de Huntington;
9. Doença de Parkinson;
10. Epilepsia refratária;
11. Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
12. Esclerose múltipla;
13. Espondiloartrose anquilosante;
14. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
15. Fibrose cística;
16. Hanseníase;
17. Hepatopatia grave;
18. Lúpus eritematoso sistêmico;
19. Mal de Alzheimer;
20. Nefropatia grave;
21. Neoplasia maligna;
22. Paralisia irreversível e incapacitante;
23. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
24. Transtorno bipolar;
25. Tuberculose ativa.

É importante ressaltar que a elegibilidade dependerá da avaliação médica e do enquadramento nos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Como solicitar?

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ser realizada de forma presencial, online ou por telefone. Aqui estão as opções disponíveis:

1. Presencial:
   • Dirija-se a uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima. Agende o atendimento pelo site do INSS ou pelo telefone 135 antes de comparecer à agência.
   • Leve toda a documentação necessária.
2. Online:
   • Acesse o site do Meu INSS e faça o login ou crie uma conta.
   • Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, clique em “Novo Requerimento.”
   • Digite no campo de busca “Benefício Assistencial” e siga as orientações.
3. Telefone:
   • Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
   • Informe-se sobre o procedimento de solicitação do BPC/Loas por telefone e siga as orientações fornecidas.

Independentemente da forma escolhida, é essencial apresentar a documentação exigida, que pode incluir documentos pessoais, comprovante de residência, e, se aplicável, laudos médicos que atestem a condição de deficiência. A assistência de um profissional de assistência social pode ser útil durante o processo.

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