Pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência, independentemente da idade, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Governo Federal. Atualmente, em 2023, aproximadamente 2,86 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,42 milhões de idosos beneficiam-se desse auxílio.
A aprovação para receber o BPC/Loas assegura ao beneficiário um salário mínimo mensal, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS. É suficiente comprovar a renda requerida e estar cadastrado no Cadastro Único.
Embora não seja um benefício previdenciário, o BPC é concedido pelo INSS, seguindo o calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas. Confira neste artigo os requisitos necessários e o calendário completo de pagamentos para 2023.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio financeiro oferecido pelo Governo Federal destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
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O benefício visa garantir um salário mínimo mensal para essas pessoas, mesmo que elas não tenham contribuído para a Previdência Social.
Para ser elegível ao BPC, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requisito principal é comprovar a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.
O BPC/Loas é pago pelo INSS, e os valores seguem as datas de pagamento dos aposentados e pensionistas.
O benefício é essencial para garantir a subsistência e o acesso a condições mínimas de vida para os beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Calendário do BPC/Loas em dezembro de 2023
O calendário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para o ano de 2023 segue o cronograma de pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é pago mensalmente, no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), e as datas de depósito variam de acordo com o último dígito do benefício. Abaixo estão as datas completas para o calendário do BPC em dezembro:
Calendário do BPC em Dezembro:
- Final do benefício 1: 21 de dezembro
- Final do benefício 2: 22 de dezembro
- Final do benefício 3: 26 de dezembro
- Final do benefício 4: 27 de dezembro
- Final do benefício 5: 28 de dezembro
- Final do benefício 6: 02 de janeiro
- Final do benefício 7: 03 de janeiro
- Final do benefício 8: 04 de janeiro
- Final do benefício 9: 05 de janeiro
- Final do benefício 0: 08 de janeiro
É importante observar que essas datas seguem o cronograma estabelecido pelo INSS para o pagamento de benefícios até um salário mínimo.
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BPC/Loas: quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a duas categorias de beneficiários:
- Idosos:
- Indivíduos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PCD):
- Qualquer idade.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Renda:
- A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Cadastro Único:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vale ressaltar que não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC/Loas. A concessão desse benefício visa amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para que uma pessoa com deficiência seja considerada elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), é necessário comprovar que sua condição a impossibilita de participar plena e efetivamente na sociedade. Abaixo, apresento uma lista de algumas doenças que conferem direito ao benefício:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
É importante ressaltar que a elegibilidade dependerá da avaliação médica e do enquadramento nos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Como solicitar?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ser realizada de forma presencial, online ou por telefone. Aqui estão as opções disponíveis:
- Presencial:
- Dirija-se a uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima. Agende o atendimento pelo site do INSS ou pelo telefone 135 antes de comparecer à agência.
- Leve toda a documentação necessária.
- Online:
- Acesse o site do Meu INSS e faça o login ou crie uma conta.
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, clique em “Novo Requerimento.”
- Digite no campo de busca “Benefício Assistencial” e siga as orientações.
- Telefone:
- Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
- Informe-se sobre o procedimento de solicitação do BPC/Loas por telefone e siga as orientações fornecidas.
Independentemente da forma escolhida, é essencial apresentar a documentação exigida, que pode incluir documentos pessoais, comprovante de residência, e, se aplicável, laudos médicos que atestem a condição de deficiência. A assistência de um profissional de assistência social pode ser útil durante o processo.
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