Os servidores públicos brasileiros têm uma notícia importante para o início de 2025: os pagamentos do abono salarial PASEP estão prestes a começar. A partir de 17 de fevereiro, o Banco do Brasil dará início às liberações desse benefício tão aguardado. Com valores que podem chegar a R$ 1.518, o PASEP será distribuído em conjunto com o abono PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de 25,8 milhões de brasileiros serão contemplados com o abono salarial. Desse total, aproximadamente 1,8 milhão de pessoas receberão o PASEP através do Banco do Brasil, enquanto os demais 24 milhões terão acesso ao PIS pela Caixa Econômica Federal.
Uma novidade significativa para 2025 é a unificação dos calendários de pagamento. Agora, os servidores públicos não mais receberão com base no número final de inscrição, mas sim de acordo com o mês de aniversário, seguindo o mesmo cronograma do PIS. Esta mudança visa simplificar e padronizar o processo de distribuição dos benefícios. Veja todos os detalhes a seguir!
Quem tem direito ao abono PASEP?
O abono salarial PASEP é um benefício destinado a um grupo específico de trabalhadores do setor público. Para ter direito a esse auxílio, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo. Veja a seguir quem são os beneficiários e quais as condições para receber o PASEP.
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Servidores públicos elegíveis
O PASEP contempla servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista também estão incluídos no programa. É importante ressaltar que o regime jurídico que rege a relação de trabalho não é um fator determinante para a elegibilidade. Isso significa que servidores sob regime jurídico único, CLT ou legislação própria podem ser beneficiários.
Critérios para recebimento
Para ter direito ao abono PASEP, o servidor deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base 2023;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência;
- Estar com as informações corretamente declaradas pelo empregador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2022.
Valor do benefício
O valor do abono PASEP varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. O benefício máximo, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), é pago a quem trabalhou durante todo o ano. Para períodos menores, o valor é proporcional, calculado na razão de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
É fundamental que os servidores públicos verifiquem se atendem a todos esses critérios para garantir o recebimento do abono PASEP.
Como consultar o PASEP pelo CPF?
Prevista para ser liberada no dia 05 de fevereiro, a consulta do PASEP pelo CPF é um processo simples e acessível, que permite aos servidores públicos verificar se têm direito ao benefício e quando poderão recebê-lo. Existem diversas formas de realizar essa consulta. Veja a seguir cada uma delas para que você possa escolher a mais conveniente.
Consulta pelo site do Banco do Brasil
Uma das maneiras mais práticas de consultar o PASEP é através do site oficial do Banco do Brasil. Siga estes passos:
- Acesse o site do Banco do Brasil;
- Procure pela seção “Serviços” ou “PASEP”;
- Clique na opção de consulta do PASEP;
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Consultar” para ver as informações sobre seu benefício.
Consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também oferece a possibilidade de consultar o PASEP. Para isso:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu smartphone;
- Faça o login com suas credenciais gov.br;
- Na tela inicial, toque na aba “Benefícios”;
- Selecione a opção “Abono Salarial”;
- Verifique as informações sobre seu PASEP, incluindo valor e data de pagamento.
Consulta por telefone
Para quem prefere o atendimento telefônico, existem duas opções:
- Central de atendimento do Banco do Brasil:
- Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas)
- Ou 0800 729 0001 (demais localidades)
- Central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho:
- Disque 158
Em ambos os casos, siga as instruções do atendente ou do menu eletrônico para consultar seu PASEP.
Consulta presencial
Se preferir um atendimento pessoal, você pode se dirigir a uma agência do Banco do Brasil. Leve um documento de identificação com foto e seu CPF para realizar a consulta.
Ao realizar a consulta, você terá acesso a informações como:
- Se você tem direito ao abono PASEP;
- O valor do benefício a ser recebido;
- A data em que o pagamento estará disponível.
É recomendável fazer a consulta com antecedência para se programar e garantir que todas as informações estejam corretas. Caso encontre alguma inconsistência, entre em contato com o Banco do Brasil ou com o Ministério do Trabalho para esclarecimentos.
Calendário de pagamentos do PASEP 2025
Como visto acima, o calendário de pagamentos do PASEP para o ano de 2025 traz uma novidade importante: a unificação com o calendário do PIS. Isso significa que os servidores públicos agora receberão o benefício de acordo com o mês de seu aniversário, e não mais pelo número final de inscrição. Veja abaixo o calendário de pagamentos:
Datas de pagamento por mês de nascimento
Os pagamentos do PASEP em 2025 seguirão o seguinte calendário:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17/02/2025 |
| Fevereiro | 17/03/2025 |
| Março | 15/04/2025 |
| Abril | 15/04/2025 |
| Maio | 15/05/2025 |
| Junho | 15/05/2025 |
| Julho | 16/06/2025 |
| Agosto | 16/06/2025 |
| Setembro | 15/07/2025 |
| Outubro | 15/07/2025 |
| Novembro | 15/08/2025 |
| Dezembro | 15/08/2025 |
Período de saque
É importante ressaltar que, após a data de liberação, o beneficiário terá até o dia 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do abono PASEP. Após esse prazo, será necessário aguardar o próximo calendário de pagamentos.
Como o pagamento é realizado
O Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos do PASEP, disponibilizará o valor do benefício de acordo com as seguintes modalidades:
- Crédito em conta: para correntistas do Banco do Brasil, o valor será depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.
- Transferência via TED: para quem não possui conta no BB, será possível solicitar a transferência do valor para uma conta de outra instituição financeira.
- Saque presencial: o beneficiário pode optar por sacar o valor em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto.
Recomendações para o recebimento
Para garantir que o pagamento ocorra sem problemas, siga estas recomendações:
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao seu empregador e ao Banco do Brasil;
- Fique atento à data correspondente ao seu mês de nascimento no calendário;
- Se optar pelo saque presencial, evite os primeiros dias de pagamento, quando as agências costumam estar mais movimentadas;
- Em caso de dúvidas ou problemas com o recebimento, entre em contato com o Banco do Brasil ou com o Ministério do Trabalho o quanto antes.
Com essas informações em mãos, você estará bem preparado para receber seu abono PASEP em 2024. Lembre-se de fazer a consulta pelo CPF para confirmar seu direito ao benefício e a data exata de disponibilização do valor.
