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O Renda Cidadã é um programa de transferência direta de renda desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que também implementa ações complementares em colaboração com os municípios.

O programa visa atender famílias que enfrentam vulnerabilidades decorrentes do desemprego ou subemprego, abrangendo questões como a falta de qualificação profissional, analfabetismo, precárias condições de saúde, ausência ou precariedade de moradia, dependência química, entre outros desafios.

Sua proposta é enfrentar o empobrecimento de uma parcela significativa da população, que impacta profundamente a estrutura familiar, seus sistemas de relações e os papéis desempenhados.

O Renda Cidadã tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, fornecendo apoio direto às famílias e promovendo ações complementares. Suas condicionalidades incluem a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.

Para acessar o benefício, interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, onde serão verificados os critérios para inscrição e cadastramento no Cadastro Único.

Ação Jovem

O Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo que busca incentivar a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e apoio à iniciação profissional.

O programa tem como objetivo promover a inclusão social de jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza, estimulando a conclusão da escolaridade básica e o desenvolvimento pessoal por meio da transferência direta de renda com apoio financeiro temporário do Estado.

Jovens entre 15 e 24 anos e 11 meses podem participar, desde que tenham ensino fundamental ou médio incompleto, e suas famílias tenham renda per capita de até meio salário-mínimo nacional, preferencialmente até ¼ do salário-mínimo.

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Condições

Para manter a participação no programa, o jovem deve estar matriculado na educação básica regular, ensino médio ou ensino de jovens e adultos (EJA), com frequência escolar mínima de 75% por mês. Além disso, é necessário participar das atividades oferecidas por instituições parceiras da Prefeitura.

Cadastro

O benefício é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios do programa e está cadastrado com sua família no Cadastro Único (CadÚnico).

O cadastro no CadÚnico é realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ou em unidades do Descomplica. No entanto, o cadastro no CadÚnico não garante a concessão do benefício; é necessário ter o perfil para o programa e manter o cadastro atualizado no prazo máximo de 24 meses contados da data da última entrevista.

O período de permanência do jovem no programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 36 meses, mediante reavaliação dos dados cadastrais.

O benefício é pago por meio de cartão eletrônico emitido pelo Banco do Brasil. Para esclarecimentos e orientações sobre o Programa Ação Jovem, os interessados podem entrar em contato com o Portal de Atendimento SP 156, que atende gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias.