O aplicativo Caixa Tem, utilizado por milhões de brasileiros como uma forma de poupança social para os benefícios do Governo Federal, será utilizado neste mês para o pagamento de R$ 300 a alguns beneficiários do Bolsa Família.
O depósito corresponde ao pagamento referente ao mês de dezembro do Bolsa Família. Apesar de o valor mínimo ser estabelecido em R$ 600, o programa vai liberar apenas metade desse valor para algumas famílias.
Essa alteração ocorre quando a renda dos beneficiários ultrapassa o limite estipulado pelo programa social, atualmente em R$ 218 por pessoa. Nessas situações, uma regra de proteção entra em vigor, garantindo que o benefício não seja cortado de imediato.
Para manter uma segurança financeira aos beneficiários, o programa inicialmente reduz pela metade o valor distribuído. Dessa maneira, o novo pagamento será de R$ 300.
O dinheiro é regularmente depositado pelo Governo Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, que possibilita realizar pagamentos e outras transações financeiras.
No mês de dezembro, os pagamentos serão antecipados, visando assegurar que as famílias tenham os recursos em conta para as festividades de fim de ano.
Leia também: Teve o Bolsa Família CORTADO? Veja o que fazer para resolver!
Bolsa Família cancelado em dezembro
Durante o ano em curso, o governo federal implementou uma revisão cadastral abrangente de milhões de beneficiários do Bolsa Família.
Com o intuito de prevenir fraudes nos pagamentos, as famílias foram convocadas a fornecer esclarecimentos sobre renda e composição familiar, condição essencial para a continuidade do recebimento do benefício.
No mês passado, reportamos os grupos que tiveram o benefício cancelado e aqueles que enfrentaram bloqueios nos pagamentos. O último grupo mencionado teve até o dia 10 de novembro para regularizar seus cadastros, evitando assim o cancelamento na folha de dezembro.
Agora, as famílias que não buscaram atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor do Cadastro Único (CadÚnico) dentro do prazo estipulado terão o Bolsa Família cancelado em dezembro.
Os grupos afetados incluem:
- Cancelamento do Bolsa Família para unipessoais (Público 5 e 15) que não regularizaram o cadastro até 10 de novembro;
- Cancelamento do Bolsa Família para aqueles que não atualizaram o cadastro até 10 de novembro (REV – Público 2);
- Novo prazo para atualização: As famílias convocadas para a atualização do cadastro que não procurarem um CRAS até o dia 15 de dezembro correm o risco de ter o Bolsa Família bloqueado na folha de janeiro de 2024.
Como verificar o cancelamento do meu Bolsa Família?
Os beneficiários que tiveram seu benefício cancelado serão notificados por meio de mensagens no extrato bancário. Além disso, é possível consultar o status do benefício através do aplicativo do Bolsa Família.
A última atualização da Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que regula a Ação de Qualificação do Cadastro Único 2023, foi publicada em setembro e categoriza os grupos da seguinte maneira:
- AVE UNIPESSOAL Público 5 – Inclui registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados inseridos ou atualizados no Cadastro Único até outubro de 2021.
- AVE UNIPESSOAL Público 15 – Inclui registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados inseridos no Cadastro Único ou que se tornaram unipessoais a partir de agosto de 2023.
- Revisão cadastral (Público 2) – Envolve cadastros desatualizados há mais de cinco anos, com a última atualização datada em 2018, abrangendo famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC. O cancelamento do Bolsa Família é a segunda fase do procedimento, iniciando quando o governo federal identifica inconsistências no cadastro. Inicialmente, a família unipessoal tem o Bolsa Família bloqueado e recebe um prazo para comparecer ao CRAS ou setor do CadÚnico para atualizar seu cadastro.
Repercussões do cancelamento: Com o Bolsa Família cancelado, a família é desvinculada do programa, não recebendo depósitos de novas parcelas e ficando impossibilitada de sacar as parcelas já pagas.
Repercussões do bloqueio: A família continua a receber novas parcelas do Bolsa Família, mas fica impossibilitada de sacar até que regularize a situação e ocorra o desbloqueio do benefício. Além disso, não é possível sacar as parcelas anteriormente disponíveis de meses anteriores.
