O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma peça fundamental no suporte financeiro para muitos brasileiros, está sob os holofotes devido a três novos projetos de lei que buscam ampliar as oportunidades de saque. Estes projetos, ainda em fase de análise no Senado Federal, propõem mudanças substanciais que poderiam impactar positivamente a vida dos trabalhadores, oferecendo opções significativas para circunstâncias específicas.
Atualmente, o FGTS já possui algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. No entanto, os três novos projetos apresentados buscam expandir essas opções, visando atender demandas diversas dos contribuintes.
Projeto de Lei n° 807/23
Um dos projetos em destaque, o PL n° 807/23, propõe o saque do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica, visando oferecer apoio financeiro a essas mulheres que enfrentaram situações de violência, permitindo recursos que as ajudem a se restabelecer.
Embora ainda em avaliação, a proposta demonstra a intenção de utilizar o benefício como um instrumento de amparo social em casos específicos.
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Projeto de Lei n° 2679/22
Outra proposta, o PL n° 2679/22, sugere o saque do saldo do FGTS para a compra de um carro novo. Contudo, é crucial notar que o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), manifestou discordância em relação a essa ideia.
A proposta reflete a busca por ampliar as possibilidades de uso do benefício, indo além das situações convencionais de emergência e compra da casa própria.
Projeto de Lei n° 1747/22
Por fim, o terceiro projeto, o PL n° 1747/22, propõe que trabalhadores que solicitarem demissão também possam ter acesso ao saque do FGTS. Atualmente, somente os demitidos sem justa causa possuem esse direito.
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Essa alteração representaria uma ampliação considerável dos direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS, oferecendo uma opção adicional em casos de mudanças voluntárias de emprego.
A importância do FGTS para os trabalhadores é inquestionável, pois representa uma reserva financeira crucial para momentos diversos da vida profissional. Oferece segurança em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e emergências, como doenças graves. Essa reserva é formada por depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador por parte do empregador, garantindo uma segurança financeira para imprevistos e sendo uma opção para investimentos de longo prazo, uma vez que os recursos depositados são corrigidos monetariamente.
Portanto, compreender a relevância desse benefício e usá-lo de forma consciente é crucial. As propostas em análise no Senado têm o potencial de modificar significativamente o acesso ao FGTS, oferecendo aos trabalhadores novas oportunidades de utilização desse recurso. O debate em torno desses projetos destaca a importância de adaptar o FGTS às necessidades cambiantes da população brasileira. Fique informado sobre as atualizações relativas ao FGTS baixando o aplicativo oficial do órgão.
Em quais situações é possível realizar saques do FGTS?
O FGTS, funcionando como uma espécie de “poupança do trabalhador”, é composto por depósitos mensais dos empregadores (equivalentes a 8% do salário dos funcionários) nas contas do Fundo. A partir desses depósitos, os beneficiários têm a possibilidade de sacar os valores em diferentes circunstâncias.
As modalidades de saque do FGTS são determinadas pela legislação do benefício.
Abaixo, você encontra a lista completa e atualizada:
– Demissão sem justa causa;
– Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Rescisão do trabalho por falência ou falecimento do empregador;
– Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
– Aposentadoria;
– Necessidade pessoal urgente e grave relacionada a desastre natural ou situação de calamidade pública;
– Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
– Doenças graves;
– Aquisição de próteses;
– Idade avançada (mais de 70 anos);
– Financiamento de imóvel;
– Saque-aniversário (realizado uma vez por ano, sempre no mês de nascimento dos beneficiários).
Além disso, para acessar todos os recursos do FGTS Digital, é fundamental baixar e instalar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.
O app FGTS Digital está disponível para smartphones com sistema operacional Android, bem como para iPhones e outros dispositivos da Apple que utilizam o iOS.
Apenas na Play Store, por exemplo, o aplicativo já registrou mais de 50 milhões de downloads, evidenciando seu amplo sucesso entre os brasileiros.
Para baixar o aplicativo do FGTS e instalar a plataforma em seu smartphone, siga os passos abaixo:
– Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android ou App Store para iOS);
– Procure por “FGTS”;
– Você será redirecionado para a página oficial do app;
– Clique em “baixar” ou “instalar”;
– Aguarde a conclusão da instalação;
– Após isso, você terá acesso a todos os recursos do aplicativo.
