O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023, que ocorre anualmente, já está em vigor. Contudo, é essencial estar atento à data de encerramento para saque, programada para 28 de dezembro.
O Governo Federal efetuou todos os depósitos nas contas bancárias este ano, permitindo que os trabalhadores elegíveis solicitem a retirada dos valores.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
– Trabalhadores inscritos no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
– A inscrição coincide com a data em que o empregado tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez.
– Exercício de atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial.
– Remuneração até dois salários mínimos.
– Presença dos dados trabalhistas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), fornecida pelo empregador.
Cumpridos esses requisitos, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional ao período trabalhado, limitado a um salário mínimo.
Como sacar o PIS/Pasep?
– O saque deve ser efetuado no banco responsável pelo pagamento.
– Para trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é responsável.
– Para servidores, o Banco do Brasil é o responsável.
– Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP.
– O valor a receber pode ser consultado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível neste link.
– Alternativamente, é possível obter informações pela central telefônica no número 158.
Quando o PIS/Pasep referente a 2022 estará disponível?
Inicialmente, o PIS/Pasep é pago de acordo com o ano-base anterior em que o trabalhador exerceu atividade com carteira assinada. Normalmente, dois grupos são contemplados: os funcionários do setor privado, cujo pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, que geralmente recebem pelo Banco do Brasil.
Contudo, houve um atraso no calendário oficial do benefício devido à pandemia de COVID-19. Isso implica que o governo federal deverá depositar o valor do ano-base 2022 somente em 2024, em vez de realizar a entrega em 2023. Assim, o pagamento feito neste ano foi referente ao ano-base 2021.
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Quanto aos valores, o abono salarial é determinado com base no salário mínimo do ano em curso. Por exemplo, neste ano, o PIS/Pasep foi de R$ 1.320, conforme o salário mínimo definido na segunda correção, em maio. No próximo ano, o valor será oficialmente decidido em janeiro.
Até o momento, informações do governo indicam um salário mínimo aproximado de R$ 1.421, conforme o que foi enviado ao Orçamento. Contudo, essa quantia pode ser ajustada caso haja alterações na taxa inflacionária do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, para saber se há direito ao abono salarial, é crucial atentar-se às regras de concessão já mencionadas:
1. O trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
2. No ano de apuração (2022), o salário recebido não deve ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos, pois o benefício é direcionado a pessoas de baixa renda.
3. A empresa ou empregador deve ter enviado corretamente os dados do funcionário à RAIS ou ao e-Social.
4. O trabalhador deve ter trabalhado por trinta dias ou mais no ano-base.
O tempo trabalhado é crucial para determinar o valor a ser recebido. Por exemplo, se o trabalhador atuou por um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo. Se trabalhou o ano todo, receberá o valor integral.
Última chance para efetuar o saque
O PIS/Pasep é um dos benefícios trabalhistas mais significativos no país, representando uma oportunidade importante que não deve ser perdida.
Recentemente, foi divulgada pela mídia a última oportunidade para realizar o saque desses fundos. Se você tem direito e ainda não retirou, é crucial prestar atenção ao prazo.
Reforçar esse aviso é essencial para aqueles que ainda estão incertos sobre a data limite para o saque. Portanto, é importante conferir as informações divulgadas pelo Governo!
Antes de revelar a data exata para a retirada dos recursos, é crucial compreender como fazer o saque de forma apropriada.
Assim, enquanto a Caixa Econômica Federal faz os depósitos para os trabalhadores do setor privado (PIS), o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep destinado aos servidores públicos.
Além disso, a verificação do benefício pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital e da central telefônica, no número 158. Em relação à solicitação, é fundamental apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep.
Portanto, o prazo final para realizar todas essas etapas é até o dia 28 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar o calendário do PIS/Pasep de 2024, previsto para ser divulgado em janeiro.
