Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 17 de outubro, as primeiras retificações relacionadas ao concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG).
As mudanças anunciadas afetam diversos aspectos do edital, com destaque para a alteração no conteúdo programático para a carreira de delegado, a inclusão de novos critérios para o pedido de isenção da taxa de inscrição e a atualização dos requisitos de escolaridade para o cargo de perito.
Novas regras para a carreira de perito
Uma das principais mudanças diz respeito à escolaridade exigida para o cargo de perito. Com a retificação, além das graduações em bacharelado e licenciatura, os candidatos que possuem formação em cursos de tecnólogo também poderão concorrer às vagas oferecidas no concurso. Essa alteração amplia as possibilidades para os candidatos interessados em ingressar nessa carreira, reconhecendo diferentes níveis de formação superior como aptos para o cargo.
Alterações no conteúdo programático para delegados
Outra importante modificação no edital envolve o conteúdo programático para a carreira de delegado. Foi incluído o subitem 5.25, que especifica novas disciplinas a serem cobradas na prova, como as Leis de Abuso de Autoridade, Meio Ambiente, Licitações, entre outras legislações relevantes.
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Suspensão e retomada do concurso PC MG
No início de outubro, o concurso PC MG, mais especificamente para a carreira de investigador, foi temporariamente suspenso. A medida foi resultado de uma ação do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep MG), que entrou com um mandado de segurança contra o edital. O sindicato argumentou que o concurso estava em desacordo com a Lei Federal 14.735, conhecida como Lei Geral das Polícias Civis, sancionada em 2023.
No entanto, em 11 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a suspensão do concurso. A seleção foi retomada, mas a nomeação dos aprovados ainda está condicionada à decisão final do processo judicial. A Lei Geral das Polícias Civis estabelece que as corporações estaduais devem ser compostas apenas por três cargos: delegado de polícia, oficial investigador de polícia e perito oficial criminal. Apesar da lei já estar em vigor, não há um prazo definido para que os estados implementem as adequações necessárias.
Vagas e salários oferecidos pelo concurso PC MG
O concurso da PC MG, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece um total de 255 vagas distribuídas entre diferentes cargos. As oportunidades são divididas da seguinte forma:
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- Delegado: 54 vagas
- Médico Legista: 10 vagas
- Peritos: 26 vagas (sendo 15 na área I e 8 na área II)
- Investigador: 165 vagas
Em relação à remuneração, os salários iniciais variam de acordo com o cargo. O vencimento para o cargo de delegado é de R$ 14.931,31, enquanto médicos legistas e peritos criminais terão um salário de R$ 11.547,07. Já os investigadores receberão R$ 5.332,62.
Inscrições para o concurso PC MG
As inscrições para o concurso PC MG estarão abertas entre os dias 21 de outubro e 19 de novembro de 2024, e deverão ser realizadas no portal da FGV, a banca organizadora do certame. Os valores das taxas de inscrição são os seguintes:
- Delegado e Médico Legista: R$ 220
- Perito: R$ 105
- Investigador: R$ 85
Candidatos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou são doadores de sangue poderão solicitar isenção da taxa de inscrição. O período para solicitação de isenção estará aberto entre 21 e 24 de outubro, também por meio do portal da FGV.
Etapas do concurso PC MG
As provas objetivas do concurso PC MG estão previstas para o dia 26 de janeiro de 2025. Os candidatos serão submetidos a diferentes avaliações, de acordo com o cargo escolhido, abordando diversas áreas do conhecimento.
Conteúdo Programático para Delegado
Os candidatos ao cargo de delegado terão que responder questões sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo: 10 questões
- Lei Orgânica da PC MG: 5 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Civil: 5 questões
- Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões
- Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões
- Direitos Humanos: 10 questões
- Medicina Legal: 5 questões
- Criminologia: 5 questões
Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% dos pontos totais da prova.
Conteúdo Programático para Médico Legista
Os candidatos à carreira de médico legista enfrentarão uma prova dividida em dois módulos:
- Módulo I (conhecimentos básicos – 30 questões): Língua Portuguesa (10), Direito Administrativo (5), Direito Constitucional (5), Direitos Humanos (5) e Lei Orgânica da PC MG (5).
- Módulo II (conhecimentos específicos – 50 questões): Medicina Legal (20), Toxicologia Forense (10), Patologia (10) e Psiquiatria Forense (10).
Para aprovação, será necessário alcançar, no mínimo, 50% dos pontos da prova.
Conteúdo Programático para Peritos
Os candidatos ao cargo de perito farão uma prova composta por três módulos:
- Módulo I (conhecimentos básicos – 40 questões): Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Informática Básica (5), Lei Orgânica da PC MG (5), Direito Constitucional/Direitos Humanos (5) e Noções de Direito Penal e Processual Penal (5).
- Módulo II (conhecimentos específicos básicos – 10 questões): Noções de Medicina Legal (5) e Noções de Criminalística (5).
- Módulo III (conhecimentos específicos avançados – 30 questões): área I (Biologia, Física e Química) e área II (Biologia, Física e Informática).
Os candidatos deverão atingir 50% dos pontos para aprovação
Conteúdo Programático para Investigador
Os candidatos ao cargo de investigador responderão questões em dois módulos:
- Módulo I (conhecimentos básicos – 30 questões): Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (6), Informática Básica (8) e Lei Orgânica da PC MG (6).
- Módulo II (conhecimentos específicos – 40 questões): Direito Administrativo (6), Direito Constitucional (6), Direito Penal (5), Direito Processual Penal (5), Legislação Penal Extravagante (4), Noções de Direitos Humanos (4), Medicina Legal (5) e Criminologia (5).
Para aprovação, será necessário atingir 50% dos pontos.
