O governo federal estabeleceu, em uma iniciativa crucial para aumentar a eficácia dos gastos públicos, a Rede Federal de Fiscalização. Sua principal responsabilidade será monitorar e prevenir fraudes nos programas Bolsa Família e CadÚnico (Cadastro Único).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente, sancionou o Decreto 11.762/2023, com tal objetivo, aprimorando a gestão e a fiscalização dos programas sociais.
Como Irá Operar?
Essa nova instituição servirá como um centro de informações, recolhendo dados de diversos ministérios. O principal objetivo é direcionar os recursos federais de assistência social para as famílias que realmente precisam de suporte.
Quais São os Objetivos da Rede Federal de Fiscalização?
O propósito essencial da Rede Federal de Fiscalização é tornar os gastos públicos transparentes e eficientes. A iniciativa garante que os programas sociais beneficiem aqueles que realmente precisam. O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) comentou sobre a iniciativa:
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“O retorno da Rede Federal de Fiscalização faz parte da reconstrução de todo o sistema de proteção social brasileiro, que foi desmontado no mandato anterior. É a garantia de maior segurança e proteção a quem mais precisa, com transferência de renda e integrando diversos programas.”
Composição da Rede Federal de Fiscalização
A Rede Federal de Fiscalização é composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, um da Advocacia Geral da União (AGU), um da Controladoria Geral da União (CGU), um do Ministério da Gestão e da Inovação e um da Secretaria Geral. A Rede foi instituída por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais são as Etapas do Trabalho da Rede Federal?
Para garantir a eficiência do trabalho da Rede, serão realizadas reuniões trimestrais e um plano de ação anual deverá ser apresentado. Além disso, relatórios de atividades semestrais serão produzidos. A entidade também pode buscar parcerias para desenvolver suas atividades, desde que isso não gere custos adicionais para o governo.
Primeira Tarefa da Rede
A primeira tarefa da Rede Federal de Fiscalização será elaborar um plano de trabalho anual. O objetivo é corrigir distorções encontradas pela atual gestão do Governo Federal no Cadastro Único e as que ainda possam existir.
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Diagnóstico da Situação
Durante a transição para o atual mandato do presidente Lula, foi realizado um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. O cenário mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas. Havia divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.
Irregularidades Identificadas
Um relatório da CGU identificou irregularidades na gestão do programa anterior, o Auxílio Brasil, e na atualização do Cadastro Único nos últimos anos. As falhas de controle identificadas pela auditoria da CGU no processo de acompanhamento mensal contínuo podem ter gerado o pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões do Auxílio Brasil.
Inclusão de Novas Famílias
De janeiro a outubro de 2023, a busca ativa possibilitou a inclusão de 2,39 milhões de novas famílias no Programa Bolsa Família.
Retomada e Correção
Com base no cenário identificado, o MDS realizou um amplo diagnóstico sobre a situação do Cadastro Único e iniciou um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas. Da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022, cerca de 60% será tratada até o fim deste ano.
Qualificação dos Dados Cadastrais
As famílias não beneficiárias precisam estar com seus dados cadastrais qualificados para estarem habilitadas ao Bolsa Família e outros cerca de 30 programas que utilizam as bases de dados do Cadastro Único para definir as pessoas elegíveis. A iniciativa garante eficiência no repasse dos recursos públicos empenhados.
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