Candidatos inscritos no tão aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) podem respirar aliviados. Um decreto recém-publicado no Diário Oficial da União traz uma solução para situações que possam vir a comprometer a realização das provas nas datas originalmente previstas. No entanto, foi estabelecido diretrizes para a aplicação das avaliações em datas extraordinárias, garantindo que nenhum participante seja prejudicado por eventos imprevisíveis e fora do controle da organização.
Prerrogativa para Aplicação de Provas do Concurso
De acordo com o decreto, as provas do Concurso Nacional Unificado poderão ser aplicadas em datas distintas das inicialmente estipuladas em casos de “evento logístico excepcional e imprevisível que inviabilize a aplicação da etapa”. Esta cláusula visa proteger os interesses dos candidatos, assegurando que circunstâncias adversas não interfiram no andamento justo e equilibrado do certame.
Requisitos para Ativação da Medida
No entanto, a adoção desta medida extraordinária não é automática. O decreto estabelece critérios específicos que devem ser atendidos para que a aplicação extraordinária das provas do concurso seja viabilizada:
- O evento excepcional deve impactar um número mínimo de candidatos, a ser determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
- A banca organizadora do Concurso Unificado deverá solicitar formalmente a aplicação das provas em datas extras, indicando as áreas afetadas e justificando a impossibilidade logística de realizar o certame conforme planejado inicialmente.
- A aplicação extraordinária será restrita apenas aos candidatos já inscritos e impactados pelo evento excepcional, não abrangendo novos participantes.
- A decisão final sobre a adoção desta medida caberá à discricionariedade da administração pública federal, não gerando direitos subjetivos aos candidatos que a exigirem.
Atuação do MGI em Casos Extraordinários do Concurso
Caso a aplicação extraordinária das provas seja autorizada, o MGI assumirá um papel central no processo. O Ministério será responsável por editar um ato contendo informações detalhadas sobre a forma, os locais envolvidos e as regras específicas a serem seguidas. Além disso, determinará o número exato de candidatos do concurso que serão incluídos nesta modalidade especial de aplicação.
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Vagas Suplementares do Concurso para Candidatos Afetados
Os candidatos que se enquadrarem na hipótese de aplicação extraordinária das provas concorrerão a um quantitativo de vagas suplementares, distintas daquelas originalmente previstas no edital do Concurso Unificado. A criação destas vagas adicionais estará condicionada à existência de cargos efetivos vagos e à disponibilidade orçamentária e financeira para o provimento.
Adiamento do Concurso por Chuvas no Rio Grande do Sul
A publicação deste decreto surge na esteira do adiamento das provas do Concurso Unificado, inicialmente marcadas para o dia 5 de maio. As fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul tornaram inviável a realização das avaliações naquela data, conforme explicou a ministra da Gestão, Esther Dweck, na ocasião.
Segundo Dweck, seria “impossível aplicar as provas no estado”, citando os locais de prova afetados, riscos à segurança e perigos à vida dos envolvidos no processo. A prioridade, ressaltou a ministra, era garantir que todos os candidatos pudessem realizar as provas em condições equânimes.
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Nova Data para as Provas do CNU
Diante desse cenário desafiador, as provas do Concurso Unificado foram remarcadas para o dia 18 de agosto. Um novo cronograma detalhado será divulgado em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 4 de julho, em Brasília.
Estrutura das Provas do Concurso
Quanto à estrutura das provas, os candidatos serão avaliados por meio de questões objetivas e discursivas, distribuídas em dois turnos: manhã e tarde. No turno matutino, estarão previstas 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico para os blocos de nível superior (1 a 7), enquanto o bloco de nível médio (8) terá 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
No período vespertino, os blocos de nível superior (1 a 7) responderão a 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos, ao passo que o bloco de nível médio (8) enfrentará mais 40 questões objetivas. Veja os editais.
