Um dos mais importantes órgãos judiciários é a Vara da Infância e Juventude (VIJ), pois crimes contra menores de idade são julgados aqui.
Esse órgão do Poder Judiciário (PJ) realiza ações no sentido de investigar e punir pessoas e instituições que cometam atos contra menores de 18 anos, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Constituição Brasileira e de Direitos Humanos.
Porém, não é só isso que acontece na VIJ. Sobre sabe o que esse órgão faz? Veja no nosso artigo.
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1. Medidas Protetivas
A Vara da Infância e Juventude aplica medidas protetivas para crianças e adolescentes em situação de risco. Isso é, eles analisam denúncias que indiquem risco à vida do menor e promovem ações para prevenção e segurança.
Dentre elas, há o acolhimento institucional em instituições, acolhimento familiar, Reintegração Familiar e atendimento Psicossocial com profissionais da saúde e serviço social.
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2. Adoção e Guarda
A Vara da Infância e Juventude coordena os processos de adoção e guarda de menores, fazendo avaliação de Pretendentes à Adoção, estabelecendo os procedimentos e gerindo processos de Guarda e Tutela a familiares ou terceiros que desejam cuidar de uma criança ou adolescente.
3. Infração Administrativa e Penal
A VIJ também trata julga e avalia infrações cometidas por crianças e adolescentes, analisando casos de justiça, nos julgamentos e aplicação de medidas socioeducativas.
Além disso, a Vara da Infancia e Juventude faz acompanhamento e fiscalização da das medidas aplicadas.
4. Defesa dos Direitos
A Vara da Infância e Juventude tem um importante trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, intervindo, investigando e punindo casos de violação de direitos, como abuso e exploração sexual, maus-tratos e trabalho infantil.
Os juízes e promotores da VIJ também podem propor ações civis públicas, visando o resguardo dos direitos da Criança e Adolescente.
Por fim, a VIJ realiza a fiscalização de entidades de atendimento psicossocial e educacional a menores de idade.
5. Mediação e Conciliação
Casos envolvendo conflitos familiares passam pela Vara da Infância e Juventude, como em disputas familiares relacionadas à guarda, contestação de visitas e inadimplemento de pensão alimentícia, buscando soluções amigáveis e que atendam ao melhor interesse da criança.
A VIJ também atua visando a Facilitação de acordos de convivência entre pais e outros familiares, a fim de garantir o bem-estar da criança ou adolescente.
6. Educação e Conscientização civil
Além de suas funções judiciais, a Vara da Infância e Juventude atua junto a órgãos públicos para a educação e conscientização da sociedade civil, em relação aos direitos da criança e adolescente.
Essas ações ocorrem em diversas frentes e são construídas a partir de diversas estratégias, como campanhas publicitárias informativas em grandes mídias e redes sociais.
Outro ponto fundamental é na parte de capacitação profissional. A VIJ pode realizar programas de formação e educação continuada para profissionais.
Por fim, a VIJ tem um papel central, junto a famílias e comunidades, no que se refere aos direitos da infância e juventude.
