Todos os trabalhadores contratados têm alguns direitos trabalhistas que são (ou deveriam ser) inalienáveis. Porém, saibamos que nem sempre esses direitos são cumpridos.
Além disso, há regimes de trabalho em que há outros regimes legais. Se esses são melhores ou piores, que o regime contratual, isso é outra questão. O fato é que há regimes de trabalho com legislação um pouco diferente.
Quanto ao regime de contrato, é importante lembrarmos que ele é o mais comum, em empresas e indústrias. É o formato mais tradicional de incorporar alguém, a uma frente de trabalho, e remonta à Consolidação das Leis do Trabalho, – a famosa CLT – de 1943.
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Se você for um contratado CLT, dessa maneira, é preciso se atentar a esses 10 direitos essenciais.
1. Salário-Mínimo
O polêmico salário-mínimo é um direito básico de todo o trabalhador contratado. É polêmico pelo seu valor, que é extremamente baixo, e nunca sofre reajustes adequados à inflação de sua época.
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Mas é importante termos eles, para definirmos qual é a remuneração mínima que um trabalho deve ganhar, se for contratado.
2. Férias
Todos os trabalhadores contratados têm direito à férias remuneradas, pois ter esse período de 30 dias de descanso é essencial para a manutenção da saúde.
3. 13º salário
O 13º também é alvo de polêmicas, pois seu valor pode ser variável, a depender de muitas questões particulares de cada empresa, mas é um direito trabalhista essencial, no Brasil.
4. Jornada de 8 horas
A jornada de 8 horas diárias ou 48 horas semanais é um direito trabalhista essencial, no caso de empresas, para evitar abusos. Esse direito remonta às ideias do Filósofo inglês Robert Owen, de 1817: dividir o dia em 8 hora de trabalho, 8 horas de sono, 8 horas de demais atividades.
5. FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um seguro financeiro para trabalhadores que eventualmente sejam demitidos por motivos questionáveis. Logo, é um direito que deve ser garantido.
6. Descanso semanal remunerado
Outro direito fundamental, pois garante que o trabalhador possa gozar de suas horas de descanso, e assim manter sua saúde física e mental.
7. Seguro-desemprego
Um direito fundamental para trabalhadores que sofreram alguma intempérie, e ficaram desempregados; o seguro-desemprego é uma assistência financeira fundamental, para trabalhadores que perderam seus empregos sem justa causa e não tem um fundo emergencial.
8. Aposentadoria
Polêmica, em seu valor e no formato de se obtê-la, a aposentadoria é um direito trabalhista muito importante.
A aposentadoria é um direito essencial, pois sabemos que chega um momento na vida do indivíduo no qual ele não tem mais condições para trabalhar. Logo, é vital para manter sua saúde e dignidade, que ele receba esse auxílio do estado.
9. Pensão
Pensões são um direito essencial, no caso de família com membros que dependem financeiramente do trabalhador, pois no caso de fatalidades, essas conseguem se manter, minimamente.
10. Condições de saúde e segurança
Direito essencial, a fim de valorizar a e priorizar vida e saúde dos trabalhadores.
