O tão aguardado calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024 foi divulgado, trazendo uma inovação de destaque. A partir de 18 de janeiro, mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade começarão a receber as transferências de renda.
Uma mudança notável no programa é a atribuição, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da responsabilidade à Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir a gratuidade na abertura e manutenção de contas bancárias destinadas ao acesso ao benefício.
Essa iniciativa visa garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso facilitado a um cartão bancário, permitindo consultas a saldos e extratos, além de possibilitar o saque dos valores do Bolsa Família.
Este novo enfoque, centrado na bancarização, está alinhado com as novas diretrizes de administração de pagamentos e cartões do programa social.
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Todas as decisões relacionadas a essas mudanças foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU), reforçando a transparência e legitimidade do processo.
Vale ressaltar também que o texto estabelece práticas proibidas em relação aos beneficiários, como a imposição ou indução à compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família. Se você deseja obter mais informações sobre as atualizações do Bolsa Família em 2024, confira o texto abaixo!
Bolsa Família antecipado em janeiro
O governo federal divulgou no Diário Oficial da União (DOU) uma lista atualizada, incluindo mais 31 cidades que se encontram em estado de emergência, abrangendo diversas circunstâncias. Esses municípios estão distribuídos em diferentes estados, destacando-se:
Paraíba
- Livramento;
- Diamante;
- Cuité;
- Areial;
- Salgado de São Félix;
- Poço Dantas;
- Cacimba de Areia;
- Seridó;
- São José dos Cordeiros;
- Junco do Seridó;
- São José de Princesa.
Pernambuco
- Caetés;
- Pombos;
- Passira;
- Exu;
- Brejinho;
- Pedra.
Rio Grande do Sul
- Ijuí;
- Alegrete;
- Pinheirinho do Vale;
- Rodeio Bonito;
- Rondinha;
- Nova Roma do Sul.
Bahia
- Cordeiros;
- Condeúba;
- Contendas do Sincorá.
Pará
- Chaves.
Santa Catarina
- Balneário Gaivota;
- Paial;
- Araquari.
Ceará
- Caucaia.
Pagamentos do Bolsa Família em 2024
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome divulgou, no mês de dezembro, todos os calendários de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, também confirmou o calendário. Assim como ocorreu em 2023, em 2024, os beneficiários continuarão a se orientar pelo final do seu Número de Identificação Social (NIS) para determinar a data de recebimento do benefício. A ordem de liberação seguirá a sequência do 1 ao 9, encerrando com o 0.
Foi confirmado que os repasses ocorrerão nos 10 últimos dias úteis de cada mês, sendo esse o padrão de liberação de janeiro a novembro. Em dezembro, os pagamentos acontecem nos 10 últimos dias úteis antes do Natal, assegurando que todos recebam o saldo antes das festas de fim de ano.
Em janeiro, por exemplo, os pagamentos serão retomados no dia 18 e seguirão até o dia 31, englobando os 10 últimos dias úteis do mês.
Para ter direito ao Bolsa Família em 2024, é necessário seguir as mesmas regras de sempre, que incluem possuir uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico e uma renda per capita de até R$ 218.
O Ministério ressalta a importância de manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único para receber o benefício, destacando que a renda de cada integrante da família deve ser, no máximo, R$ 218 por mês.
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Quanto ao calendário de pagamentos, o padrão é realizado nos últimos dias úteis de cada mês, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. O calendário de pagamento de janeiro de 2024 já está disponível:
- 18 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 1;
- 19 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 2;
- 22 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 3;
- 23 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 4;
- 24 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 5;
- 25 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 6;
- 26 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 7;
- 29 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 8;
- 30 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 9;
- 31 de janeiro – Beneficiários com NIS de final 0.
Como consultar o Bolsa Família
Para acessar os valores do Bolsa Família, os usuários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Basta baixar o app na loja do smartphone, fazer login com CPF e senha de cadastro, e assim, ter acesso ao extrato do benefício, realizar transações via PIX e efetuar o pagamento de contas.
No primeiro acesso, o usuário deve seguir um processo simples de cadastro, incluindo informações como CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, CEP e e-mail, além de criar uma senha para o acesso ao aplicativo. Após a confirmação do acesso ao e-mail ou celular, o usuário estará apto a utilizar os serviços do Caixa Tem.
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Como garantir o Bolsa Família em 2024
Assegurar a continuidade do seu Bolsa Família em 2024 requer a observância destes passos para regularização do CPF:
- Avalie a situação do seu CPF: Certifique-se de que não há pendências, bloqueios ou suspensões junto à Receita Federal.
- Contate a Receita Federal: Caso identifique alguma irregularidade, entre em contato com a Receita Federal e siga as orientações fornecidas para regularizar seu CPF.
- Complete um formulário online: Utilize o formulário online disponibilizado pela Receita Federal para solucionar quaisquer pendências no CPF, fornecendo com precisão todas as informações necessárias.
- Agende um atendimento presencial: Em casos mais complexos, agendar um atendimento presencial em um Posto de Atendimento da Receita Federal pode ser necessário.
- Atualize os dados no Cadastro Único (CadÚnico): Após a regularização do CPF, certifique-se de manter todos os dados atualizados no Cadastro Único para garantir a continuidade de sua elegibilidade para o Bolsa Família.
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