O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por transformações em 2024, sendo a principal delas o aumento da idade mínima atrelada ao tempo de contribuição.
As modificações propostas integram as regras de transição destinadas a indivíduos que ingressaram no mercado de trabalho antes de 2019, visando mitigar os impactos da Reforma da Previdência.
No ano de 2024, homens precisarão atingir 101 pontos, enquanto mulheres deverão alcançar 91 pontos para requerer a aposentadoria pelo INSS.
Isso implica que um homem com 37 anos de contribuição e 64 anos de idade, ou uma mulher com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição, estaria apto(a) para solicitar a aposentadoria. Veja mais informações abaixo.
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Sistema de pontos da aposentadoria em 2024
No ano de 2024, a obtenção da aposentadoria junto ao INSS exige que homens alcancem 101 pontos, ao passo que mulheres devem atingir 91 pontos.
Isso significa que, por exemplo, um homem com 37 anos de contribuição e 64 anos de idade, ou uma mulher com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição, estaria qualificado para solicitar a aposentadoria.
É essencial atentar para o tempo de contribuição, sendo requisitados, no mínimo, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A diferença entre esses valores e a idade do indivíduo compõe os pontos necessários.
No ano de 2024, as normativas também determinam um aumento na idade mínima para aposentadoria, com mulheres atingindo 58 anos e seis meses, e homens, 63 anos e seis meses.
A idade limite é de 62 anos para mulheres, a ser alcançada até 2031, e 65 anos para homens, atingida até 2027.
A regra de transição por idade em 2024, que anteriormente aplicava-se às mulheres, estabilizou-se no ano de 2023 e será mantida em 62 anos para elas, com um requisito mínimo de 15 anos de contribuição.
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Teto da Aposentadoria do INSS em 2024
Para aqueles que buscam a aposentadoria pelo INSS através das regras de transição, o cálculo do benefício envolve 60% do valor integral após 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
A cada ano adicional, acrescenta-se 2% a esse percentual. Embora esse coeficiente possa ultrapassar 100% do salário médio de contribuição, o valor é limitado ao teto do INSS, que, em 2023, é de R$ 7.507,49.
Quanto ao teto do INSS para 2024, ele ainda não está definido, sendo ajustado no início do ano com a divulgação do valor do salário mínimo.
A política de valorização do salário mínimo assegura um aumento acima da inflação para aqueles que recebem o benefício correspondente ao piso salarial nacional.
Mudanças na aposentadoria do INSS em 2024
Duas alterações nas regras de aposentadoria entrarão em vigor no próximo ano: o sistema de pontos e a idade mínima progressiva. Confira mais detalhes abaixo:
No sistema de pontos, a mudança consiste no acréscimo de 1 ponto tanto para mulheres quanto para homens. Em 2024, o mínimo de pontos para mulheres passará para 91, enquanto para homens será de 101.
Quanto à segunda alteração, integrante das regras de transição, estabelece-se que a idade mínima aumentará seis meses a cada ano. Em 2024, a idade mínima para mulheres subirá para 58 anos e 6 meses, enquanto para homens será de 63 anos e 6 meses.
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O que é a aposentadoria do INSS por idade? Quem tem direito?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Essa modalidade de aposentadoria destina-se a segurados que atingem uma determinada idade, sendo considerada uma forma de reconhecimento do tempo de contribuição à Previdência Social.
Os requisitos para ter direito à aposentadoria por idade podem variar, mas geralmente incluem:
- Idade Mínima: O beneficiário precisa atingir uma idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária. Essa idade mínima varia de acordo com o gênero, sendo geralmente 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. No entanto, podem existir regras especiais para trabalhadores rurais e outras categorias.
- Carência: Além da idade mínima, é necessário cumprir um período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais ao INSS. Esse requisito é fundamental para comprovar a regularidade nas contribuições previdenciárias.
- Qualidade de Segurado: O solicitante precisa ter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias ou estar dentro do período de graça após a interrupção das contribuições.
É importante destacar que existem regras específicas para diferentes categorias de segurados, como trabalhadores urbanos, rurais, empregados, autônomos, entre outros.
As regras também podem ser alteradas ao longo do tempo, dependendo das reformas da previdência que podem ocorrer no país.
O processo para requerer a aposentadoria por idade envolve a apresentação de documentos que comprovem o tempo de contribuição e demais requisitos.
Os interessados podem fazer a solicitação diretamente nas agências do INSS ou por meio de canais online, dependendo das opções disponíveis.
É aconselhável buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a profissionais especializados em direito previdenciário para garantir o entendimento correto das regras vigentes.
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