O RG que está na sua carteira tem data para sair de circulação!
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor em todo o país e promete acabar com um problema que acompanhou gerações: a confusão dos 27 números de identidade diferentes que um mesmo brasileiro podia ter.
A novidade é que o CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão, válido em qualquer estado e para qualquer situação — do banco ao atendimento em órgãos públicos. A emissão da primeira via é gratuita e já está disponível em todas as unidades da Federação.
Continue a leitura para entender o que muda, quem precisa atualizar e até quando o documento antigo ainda pode ser usado!
O que é a Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional é o novo documento oficial de identificação do cidadão brasileiro, criado para substituir gradualmente o antigo RG. A mudança está prevista na Lei nº 14.534/2023 e no Decreto nº 10.977/2022, que padronizaram o modelo em todo o território nacional.
Na prática, o novo documento reúne em uma única carteira dados que antes ficavam espalhados em diferentes registros, simplificando o acesso a serviços públicos e privados. A emissão é de responsabilidade dos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, que já estão com o sistema em funcionamento.
Por que o Brasil adotou o CPF como número único
Até pouco tempo atrás, um mesmo brasileiro podia ter até 27 carteiras de identidade diferentes, uma em cada estado da federação. Cada RG vinha com um número próprio, o que gerava confusão, facilitava fraudes e dificultava a integração entre bancos de dados públicos.
Com a adoção do CPF como número único, o cidadão passa a ter apenas uma identificação válida em todo o país. Essa unificação melhora os cadastros da administração pública, dá mais segurança às consultas feitas por empresas e órgãos oficiais e facilita a criação de políticas públicas mais eficientes.
O que muda com a chegada da nova identidade
A principal mudança da nova identidade é clara: o número do CPF passa a ser o identificador nacional do cidadão. Ou seja, não importa em qual estado a carteira seja emitida — o número será sempre o mesmo, pela vida toda.
Além disso, o novo documento conta com um QR Code que permite conferir a autenticidade em segundos, por meio de um aplicativo gratuito disponível nas lojas de aplicativos. A leitura pode ser feita em dois modos:
- Leitura parcial: mostra dados básicos, como data de nascimento e CPF;
- Leitura completa: exibe todos os dados e valida a autenticidade do documento (é necessário estar conectado à internet).
A CIN também está disponível em formato digital, dentro do aplicativo GOV.BR, com a mesma validade da versão física.
Até quando o RG antigo continua valendo
O antigo RG não perdeu a validade de imediato. De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o documento continua sendo aceito até o ano de 2032, prazo em que todos os brasileiros deverão ter migrado para a Carteira de Identidade Nacional.
Ou seja, há tempo para fazer a transição com calma. No entanto, quem quiser já pode solicitar a nova carteira a qualquer momento, sem precisar esperar o vencimento do RG antigo.
Quais são os prazos de validade da nova carteira
Uma novidade em relação ao RG antigo é que a CIN agora tem prazo de validade definido, que varia conforme a faixa etária do cidadão:
- De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Esses prazos ajudam a manter os dados dos cidadãos sempre atualizados, principalmente no caso de crianças e adolescentes, que mudam muito de feição ao longo do crescimento.
Como e onde emitir a nova identidade
Para encontrar o órgão responsável na sua região, basta pesquisar no Google por termos como “agendamento CIN” ou “Instituto de Identificação” seguido do nome do seu estado — por exemplo: “agendamento CIN Bahia” ou “Instituto de Identificação São Paulo”.
O próprio site do Governo Federal também reúne os links oficiais para agendamento em cada estado. Depois de marcar o atendimento, basta comparecer no dia agendado levando a certidão de nascimento ou de casamento para dar entrada na solicitação.
Outros documentos que podem ser incluídos na CIN
Uma das grandes vantagens da nova carteira é a possibilidade de reunir, na versão digital, informações de vários outros documentos. A pedido do cidadão, a CIN pode incluir:
- PIS/PASEP, NIS e NIT;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Identidade Funcional ou Carteira Profissional;
- Certificado Militar.
A ideia, a longo prazo, é que o cidadão precise portar apenas a CIN, dispensando a necessidade de carregar vários documentos diferentes no bolso ou na carteira.
A CIN pode ser usada no exterior?
Sim, em alguns casos. A nova carteira foi produzida seguindo padrões internacionais e conta com a chamada MRZ (Machine Readable Zone), a mesma utilizada em passaportes. Isso permite que o documento seja lido e aceito em países com os quais o Brasil mantém acordos de livre circulação, como os integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e outros).
Vale destacar, porém, que a CIN não substitui o passaporte em viagens para países fora desses acordos. Para viajar aos Estados Unidos, à Europa ou outros destinos internacionais, o documento oficial continua sendo o passaporte.
Fique por dentro dos seus direitos!
Continue navegando pelo Blog Pensar Cursos para acompanhar todas as atualizações sobre documentos, benefícios sociais, concursos públicos e direitos do trabalhador. Por aqui, você encontra informação confiável e atualizada para se manter sempre um passo à frente quando o assunto é garantir seus direitos.
Para mais informações sobre a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e o seu impacto no acesso aos benefícios sociais, acesse o vídeo a seguir:
