A aposentadoria é uma das principais preocupações de quem trabalha por conta própria. Entre os microempreendedores individuais (MEI), as dúvidas sobre o assunto são frequentes, especialmente em relação às regras de contribuição e ao valor que poderá ser recebido no futuro.
Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o MEI também está ligado ao sistema previdenciário brasileiro. Mesmo assim, muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como funcionam as contribuições e quais direitos podem surgir a partir desses pagamentos.
Confira a seguir os principais detalhes sobre as regras da aposentadoria para quem é MEI.
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS
O microempreendedor individual contribui para a Previdência Social por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Dentro dessa guia está incluída a contribuição previdenciária destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde a 5% do salário mínimo vigente, além de pequenos tributos que variam conforme a atividade exercida.
Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 em 2026, a contribuição previdenciária do MEI passou a ser de R$ 81,05 por mês.
Dependendo da atividade registrada, o valor total da guia pode variar ligeiramente:
- Comércio ou indústria: cerca de R$ 82,05
- Prestação de serviços: cerca de R$ 86,05
- Comércio e serviços: cerca de R$ 87,05
Manter os pagamentos em dia garante ao microempreendedor acesso à cobertura básica da Previdência Social.
Qual o valor da aposentadoria do MEI
Uma das principais dúvidas entre os microempreendedores diz respeito ao valor da aposentadoria.
De forma geral, quem contribui apenas com a alíquota de 5% do salário mínimo terá direito a um benefício equivalente ao salário mínimo vigente no momento da concessão da aposentadoria.
Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse tende a ser o valor aproximado da aposentadoria para quem contribui apenas pelo modelo padrão do MEI.
Isso ocorre porque a contribuição previdenciária é calculada com base no salário mínimo, e o benefício segue esse mesmo parâmetro.
Idade mínima e tempo de contribuição
A modalidade mais comum de aposentadoria para quem é MEI é a aposentadoria por idade. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir dois requisitos principais:
Homens
- 65 anos de idade
- 15 anos de contribuição (180 meses)
Mulheres
- 62 anos de idade
- 15 anos de contribuição
Essas regras são as mesmas aplicadas aos trabalhadores que contribuem para o INSS pelo modelo simplificado.
É importante lembrar que o tempo de contribuição começa a contar apenas a partir do momento em que o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) passa a ser feito regularmente.
Benefícios garantidos ao MEI
Além da aposentadoria por idade, a contribuição mensal também garante acesso a outros benefícios previdenciários.
Entre os principais estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Auxílio-reclusão
Esses benefícios fazem parte da cobertura básica oferecida pela Previdência Social ao microempreendedor individual.
O que muitos MEIs não sabem sobre a aposentadoria
Apesar de o sistema ser considerado simples, alguns pontos ainda geram dúvidas entre os microempreendedores.
Um deles é que a contribuição de 5% do salário mínimo não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Esse modelo permite apenas o acesso à aposentadoria por idade.
Outro ponto importante é que, na maioria dos casos, o valor do benefício será equivalente a apenas um salário mínimo.
Por esse motivo, muitos especialistas recomendam que o microempreendedor faça um planejamento financeiro ao longo da carreira para garantir uma renda mais confortável no futuro.
Como aumentar o valor da aposentadoria
Existe uma alternativa para quem deseja receber um valor maior ao se aposentar.
O microempreendedor pode fazer a complementação da contribuição previdenciária, pagando uma diferença adicional ao INSS.
Essa complementação corresponde a mais 15% do salário mínimo, totalizando 20% de contribuição, percentual equivalente ao modelo tradicional utilizado por trabalhadores autônomos.
Com isso, as contribuições passam a contar para outras modalidades de aposentadoria e podem resultar em um benefício maior no futuro.
Importância de manter a contribuição em dia
Para garantir o acesso à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários, é fundamental manter o pagamento do DAS em dia.
O atraso ou a interrupção das contribuições pode comprometer o tempo necessário para a aposentadoria e até provocar a perda temporária da qualidade de segurado do INSS.
Além disso, manter os pagamentos regulares evita pendências fiscais e facilita o acesso a outros serviços relacionados ao MEI.
Planejamento previdenciário pode fazer diferença
Embora a contribuição do MEI seja uma das mais acessíveis do sistema previdenciário brasileiro, ela também possui algumas limitações.
Recomenda-se que os microempreendedores avaliem suas opções de planejamento previdenciário ao longo da carreira.
Complementar a contribuição ou manter outras formas de poupança para a aposentadoria pode ajudar a garantir uma renda mais segura no futuro.
Para quem trabalha por conta própria, pensar na aposentadoria desde cedo pode fazer toda a diferença no momento de deixar o mercado de trabalho.
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