O Governo Federal alcançou a marca de R$ 2,84 bilhões pagos em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Até o momento, mais de 4,1 milhões de brasileiros já receberam os valores de volta, diretamente na conta do benefício e com correção pela inflação.
A boa notícia é que ainda há tempo para quem identificar cobranças irregulares. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de fevereiro de 2026, e a adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível mesmo após essa data. Todo o processo pode ser feito de forma simples, sem necessidade de advogado ou ação judicial.
Se você é aposentado ou pensionista e nunca verificou se há valores a receber, este pode ser o momento certo para consultar. Afinal, muitos beneficiários sequer sabem que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
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O que são os descontos indevidos no INSS?
Os descontos indevidos referem-se a cobranças feitas nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Em muitos casos, trata-se de mensalidades associativas vinculadas a entidades que o beneficiário nunca autorizou ou sequer conhecia.
Essas cobranças ocorreram principalmente entre março de 2020 e março de 2025. Durante esse período, milhões de segurados do INSS tiveram valores descontados de forma irregular, o que motivou o acordo de ressarcimento firmado pelo governo.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os seguintes grupos:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação)
Quanto já foi devolvido aos aposentados por estado?
Os pagamentos já beneficiaram milhões de pessoas em todas as regiões do Brasil. O valor total devolvido até esta semana chegou a R$ 2,84 bilhões, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Cada região apresenta números diferentes de beneficiários contemplados. Para verificar quanto já foi devolvido no seu estado, o INSS disponibiliza informações atualizadas nos canais oficiais.
Como consultar se você tem valores a receber
A consulta pode ser feita de forma prática pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
- Vá até a opção “Consultar Pedidos”
- Verifique se há alguma pendência ou desconto identificado
- Caso encontre irregularidades, siga para a contestação
O processo também pode ser realizado pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Passo a passo para contestar e aderir ao acordo
1. Contestar o desconto indevido
Este é o primeiro passo obrigatório. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. O prazo limite é 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder.
3. Verificar a liberação da adesão
Se a entidade não responder no prazo ou enviar uma resposta irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS seguindo estes passos:
- Acesse com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário
- Selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie
Atenção: não é possível aderir ao acordo pela Central 135, apenas pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Cuidado com golpes envolvendo o INSS
Com o aumento dos pagamentos, também crescem as tentativas de fraude. Por isso, fique atento às seguintes orientações:
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais
- Não há cobrança de taxas para receber o ressarcimento
- Não existem intermediários autorizados para esse processo
- Toda comunicação oficial é feita pelos canais: aplicativo Meu INSS, site Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios
Prazo final para contestação se aproxima
O prazo para contestar os descontos indevidos termina em 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a contestação não será mais possível, mas a adesão ao acordo continuará disponível para quem já tiver cumprido essa etapa.
Portanto, quem ainda não verificou seus extratos de benefício deve fazer isso o quanto antes. A consulta é gratuita e pode garantir a devolução de valores que fazem diferença no orçamento mensal.
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Dúvidas frequentes
Qual o prazo para contestar os descontos indevidos no INSS? O prazo para contestação vai até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, não será mais possível iniciar o processo de contestação.
Preciso de advogado para aderir ao acordo de ressarcimento? Não. Todo o processo pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de intermediários.
Como sei se tive descontos indevidos no meu benefício? Acesse o aplicativo Meu INSS e verifique o extrato do seu benefício. Lá constam todos os descontos realizados mensalmente.
O valor devolvido tem correção monetária? Sim. Os valores são corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação) e depositados diretamente na conta do benefício.
Posso aderir ao acordo se tenho processo na Justiça? Sim, desde que ainda não tenha recebido os valores judicialmente. Nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
O INSS cobra alguma taxa para o ressarcimento? Não. O processo é totalmente gratuito. Desconfie de qualquer cobrança relacionada a esse serviço.
https://www.youtube.com/watch?v=EgPIlBs_Mh
