Os aposentados e pensionistas do INSS estão prestes a experimentar uma redução nos custos de empréstimos consignados, após a aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de uma revisão no limite de juros. A margem de votação foi de 14 votos a favor e 1 voto contra na segunda-feira (4).
Essa revisão estabelece um novo limite de 1,8% ao mês para os empréstimos consignados, o que representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior, fixado em 1,84% ao mês desde outubro. Paralelamente, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.
As propostas, apresentadas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em breve.
Esta redução tem como base o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou que a pasta acompanhará essa trajetória, propondo reduções no limite do consignado à medida que os juros diminuam. Essas mudanças precisavam da aprovação do CNPS.
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Novos limites para empréstimos
Os novos limites, contudo, são um pouco mais elevados do que inicialmente proposto pelo Ministério da Previdência Social. Na semana anterior, a pasta sugeriu um teto de 1,77%, com desconto em folha, e 2,62% no cartão de crédito consignado. Enquanto isso, representantes das instituições financeiras defendiam a manutenção das taxas vigentes.
Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, que foi retomada para votação na segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi do representante dos bancos.
Com a implementação do novo limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar para baixo as taxas para os empréstimos consignados do INSS. De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do teto atual, o que levou à suspensão da oferta desse tipo de crédito por essas instituições. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do novo teto, e apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Este impasse sobre os limites de juros para o crédito consignado do INSS já foi palco de debates no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, desencadeando um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Diante disso, os bancos suspenderam a oferta, alegando desequilíbrios financeiros. Após intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo teto foi estabelecido em 1,97% ao mês, buscando um equilíbrio entre as demandas dos ministérios e das instituições financeiras.
Empréstimos Consignados
Os empréstimos consignados são uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício. Em resumo, esse tipo de empréstimo dispensa a emissão de boletos ou outras formas de pagamento, pois o valor devido é automaticamente debitado mensalmente da conta do contratante assim que ele recebe seu pagamento.
Geralmente, esses empréstimos são direcionados a beneficiários do INSS e servidores públicos, pois ambos os grupos têm uma renda mensal mais estável. Consequentemente, essa operação representa um risco muito baixo de inadimplência para a instituição credora, o que explica os juros mais baixos praticados nessa modalidade.
Golpe do Consignado
Por outro lado, o golpe do consignado se refere à compra e venda online das informações pessoais das vítimas. Com esses dados em mãos, os golpistas buscam obter empréstimos consignados em nome das vítimas. A quadrilha, segundo a reportagem, inclui supostos funcionários do INSS, o que facilita o acesso a informações sensíveis, incluindo pacotes que permitem a redefinição de senha e o desbloqueio de crédito. Em resumo, muitas vezes, os empréstimos consignados são contratados por criminosos por meio do acesso à plataforma do Meu INSS.
A Federação Brasileira de Bancos assegura que sempre há um acompanhamento em relação à segurança de dados sensíveis nas redes. Conforme a reportagem, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre os funcionários do INSS que estariam envolvidos na aplicação desses golpes.
