Pode parecer estranho um artigo assim. Mas a verdade é que muita gente sofre represálias no emprego, e até é demitido por desacato a instâncias superiores, cargos de chefia, quando tece críticas e opiniões fora de normas de legislação trabalhista.
Pode ser em empresa, serviço público, ou com prestação de serviços: o decoro existe, e deve ser cumprido, sob risco de punições (suspensão não remunerada, desconto salarial, e mesmo demissão).
E mais do que isso, o descumprimento pode servir de ônus da prova para uma demissão justificada que, dificilmente, será revertida. Em outros termos, se você reclama do jeito errado, e se existirem registros dessa reclamação, nenhum advogado vai conseguir te defender.
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“Então não posso reclamar?”
Em algumas empresas, principalmente as privadas, e em alguns setores, principalmente os que envolvem segurança pública e defesa nacional, fazer reclamações, relatórios a ouvidoria, ou críticas públicas vai significar, quase que necessariamente, uma punição.
Policiais e militares, inclusive, podem ser presos por isso: por insubordinação.
Mas, na grande maioria das vezes, você pode, e deve, fazer essas reclamações, apontamentos, denuncias por abusos ou improbidades…
Então, como você pode exercer eles?
1. Conheça a legislação trabalhista geral e a de sua empresa
Servidores públicos são sujeitos a uma legislação própria- o estatuto do servidor público. Esferas Federais, Estaduais e Municipais podem ter estatutos diferentes entre si. Então, conheça aquele da sua repartição, se for esse o caso.
Além disso, trabalhadores estão sujeitos aos direitos e deveres dos estatutos de Direitos Trabalhistas, em geral.
Por fim, empresas particulares podem ter, ainda, códigos de ética internos – desde que esses não firam as Leis Brasileiras. Por exemplo, uma empresa de pode obrigar seus funcionários a manterem sigilo empresarial total, sobre seu funcionamento interno; uma escola pode obrigar o uso de uniformes, para seus funcionários…
Conheça essas legislações e saiba quando alguma atitude é um crime, e quando ela é só algum ato infame, mas legalizado.
2. Procure seu superior imediato
Dependendo do caso, antes de fazer qualquer crítica, procure seu superior imediato e exponha seu ponto, sem fazer críticas diretas, a quem quer que seja. Exponha sua posição e peça para que seu chefe exponha a dele.
Porém, jamais tente passar por cima dele, isso é, jamais procure, primeiro, o chefe do seu chefe. Isso é desacatar uma autoridade.
3. Não faça críticas em redes sociais
Não desabafe nas redes sociais, no grupo de Whatsapp, na mensagem privada com colegas, por meio de mensagens anônimas…
Isso pode ser, e provavelmente será, usado contra você, se não em um tribunal, de forma velada, nos mandos e desmandos das chefias.
4. Critique sem atacar
Não faça ofensas pessoais, não use vocabulário chulo, não use argumentos infundados e subjetivos. Seja polido, direto e objetivo, e fundamente tudo que você apresentar com legislações, e linhas de raciocínio.
5. Procure ajuda especializada
Pode ser o Recursos Humanos, advogados, ou até um Psicólogo do Trabalho. Procure orientações e amparo de profissionais que saibam lidar com casos assim.
